1 de dezembro de 2009
PEC dos Jornalistas é primeiro ponto da pauta da CCJC
A PEC 33/2009, que restitui a exigência do diploma de jornalista, será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (02/12). Na semana passada o presidente do Senado, José Sarney, prometeu a dirigentes sindicais dos jornalistas que se empenhará na agilização da tramitação da matéria. A FENAJ pede empenho dos apoiadores da campanha em defesa do diploma na sensibilização dos membros da CCJC.Na semana passada era grande a expectativa de votação da PEC. Mas a apreciação da matéria foi adiada em função da ausência do autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), na sessão da CCJC. Valadares teve que acompanhar uma solenidade em homenagem ao municipalismo brasileiro da qual foi autor do requerimento.
"Após vários adiamentos, é praticamente certo que desta vez a PEC vai ser votada na Comissão", diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. "Por isso agora é ainda mais importante que os apoiadores da luta em defesa do diploma sensibilizem os senadores a comparecerem à sessão e votarem a favor da qualificação do Jornalismo, aprovando a PEC", sustenta.
Agilizar a tramitação
Em visita ao Senado no dia 25 de novembro, diretores da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, município do Rio de Janeiro e de São Paulo foram recebidos pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AM). O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, pediu o apoio de Sarney ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. O parlamentar assumiu o compromisso de agilizar a tramitação da matéria no Senado.
Sarney lembrou seu ingresso no Jornalismo, aos 17 anos, como repórter dos Diários Associados no Maranhão, e manifestou-se favorável à causa, mas ressalvou que não é favorável "a exageros", referindo-se à preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) em preservar a liberdade de expressão. Os representantes da categoria esclareceram que a posição dos jornalistas é flagrantemente a favor "da livre manifestação da opinião na imprensa". A figura do colaborador, do especialista que escreve sobre a área de seu conhecimento, é permitida pela regulamentação da profissão, explicaram.
Com informações do site da Fenaj e da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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