27 de janeiro de 2010
PECs do diploma podem ser votadas no primeiro semestre
O ano de 2010 começa com duas importantes decisões que contribuem para o fortalecimento do movimento pela valorização da formação acadêmica para o exercício da profissão. A exigência de diploma para o exercício de funções jornalísticas no Executivo e Legislativo de Belo Horizonte agora é Lei. E o 17º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos) aprovou resolução em defesa do diploma de Jornalismo. Cresce, agora, a expectativa de que as propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas ainda no primeiro semestre deste ano.Em Belo Horizonte, foi sancionado no dia 20 de janeiro o Projeto de Lei nº 667/09, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para o exercício das funções de assessor de imprensa ou jornalista nos Poderes Legislativo e Executivo da capital mineira.
O 17º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos), realizado de 16 e 23 de janeiro, em São Paulo, aprovou a defesa da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Bastante comemorada, a resolução reverte posição contrária que a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) mantinha anteriormente. Tal posição soma-se às vitórias que o movimento em defesa do Jornalismo de qualidade vem conquistando após a fatídica decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2009.
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) declarou à imprensa que há expectativa de que a (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seja votada na Câmara dos Deputados até maio. Neste sentido, será solicitada já no início de fevereiro a instalação de uma Comissão Especial para avaliar a proposta e acelerar sua tramitação. Com a instalação da Comissão Especial, há a expectativa de unificação dos textos da PEC 386/09 com a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares.
Autor da PEC 386/09, o deputado Paulo Pimenta trabalha, também, para questionar os procedimentos do Ministério do Trabalho e Emprego para emissão do registro profissional de jornalista. O parlamentar entende que o ministério está se precipitando ao não exigir documento comprobatório de experiência profissional ou diploma. Ele defende a suspensão de tais procedimentos e estuda medidas jurídicas para novos questionamentos à decisão do STF que aboliu o diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.
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