15 de outubro de 2009
PL que inclui micro empresas jornalísticas no Simples Nacional aguarda votação
Novo esforço de incluir pequenas empresas, entre elas as jornalísticas, no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, tramita no Congresso Nacional. Autora do Projeto de Lei 467/08, a senadora Ideli Salvatti (PT/SC) desenvolve articulações com as entidades representativas dos segmentos envolvidos para que a matéria seja aprovada.O PL 467/08 altera a Lei Complementar no 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), aprovada em dezembro de 2006, que concede um tratamento tributário simplificado e mais favorável aos agentes econômicos de menor envergadura. Na época, diversos segmentos foram excluídos do benefício, entre eles o das micro e pequenas empresas jornalísticas.
Das aproximadamente 4,8 milhões de microempresas existentes no País, 3,3 milhões estão enquadradas no Simples Nacional. O projeto de Ideli Salvatti propõe a inclusão, no Regime de Tributação Especial, de atividades de prestação de serviços, as categorias profissionais de médico, médico veterinário, odontólogo, psicólogo, psicanalista, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, clínica, nutricionista, fisioterapeuta, advocacia, comissário, despachante, tradutor, arquiteto, engenheiro, agrônomo, desenhista, corretor de seguros, representante comercial, perito, leiloeiro, avaliador, auditor, consultor, jornalista e publicitário.
Tendo como relator o senador Antônio Carlos Júnior (DEM/BA), o projeto teve parecer favorável aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no dia 15 de setembro. No dia 2 de outubro, a presidência da Casa comunicou ao plenário o encerramento do prazo de emendas. Nenhuma nova emenda foi apresentada e a matéria aguarda inclusão na pauta de votações.
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