6 de outubro de 2011
Plenária Nacional da CUT aprova pedido de urgência para votação das PECs do diploma
Os delegados também repudiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a exigência de curso superior específico de jornalismo pelo Ministério do Trabalho para a emissão de registro profissional de jornalista. "A CUT repudia a decisão do STF e reforça a luta em defesa do diploma de jornalista para garantir os critérios de responsabilidade social desta importanmte profissão, por meio de uma reinserção da formação específica para o exercício do jornalismo", diz o texto da resolução, de autoria do Estado do Rio Grande do Sul.
"O apoio efetivo da sociedade, por meio de segmentos importantes da classe trabalhadora, reforça ainda mais a nossa luta no Congresso Nacional pela devolução aos jornalistas do direito de ter critérios claros de acesso à profissão, hoje inexistentes", afirma a tesoureira da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Déborah Lima, diretora de Administração e Finanças do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce).
Democratização da comunicação
Também foi aprovada por unanimidade resolução de autoria do Estado de Sergipe que inclui no texto base da direção da CUT a defesa da regulamentação do artigo 5º da Constituição; de um novo marco regulatório das comunicações; do direito de antena; do apoio à comunicação comunitária; da complementariedade dos sitemas público, estatal e privado de radiodifusão; de um plano de banda larga que atenda aos interesses da sociedade; e da implementação dos Conselhos de Comunicação Social como ferramenta de controle da sociedade sobre a comunicação pública.
O texto base da direção nacional da CUT prevê ainda a continuidade de investimentos na conformação de uma rede para fazer "o necessário contraponto à desinformação, ao preconceito e à criminalização dos movimentos sociais praticados pelas grandes redes privadas"; a participação das entidades cutistas no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição; e o encaminhamento das propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), entre elas a criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ).
“Além de garantir a democratização das comunicações no Brasil, as propostas defendidas pela FENAJ e sindicatos de jornalistas têm o objetivo de reafirmar a luta pela liberdade e pela democracia no país”, afirma Lílian Parise, diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e da CUT estadual.
A 13ª Plenária Nacional da CUT, realizada no Centro Municipal de Educação Adamastor, em Guarulhos (SP), encerra nesta sexta-feira (07).
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