20 de junho de 2011
Precisamos imediatamente reparar esse gigantesco equívoco, convoca deputado João Ananias
Em pronunciamento realizado na véspera do aniversário de dois anos da queda do diploma, o deputado federal João Ananias (PCdoB/CE) convocou o Plenário da Câmara Federal a corrigir o erro cometido pelos ministros do STF, em 17 de junho de 2009, quando acabaram com a obrigatoriedade de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. “Precisamos imediatamente reparar esse gigantesco equívoco”, conclamou o parlamentar, apelando aos líderes partidários e ao presidente da Casa, Marco Maia, que ponham em votação a PEC 386/09.
“Apelo para que seja posto em votação e assim resgatemos a exigência do diploma e possamos esquecer esse período de vigência da decisão do STF que é incompatível com os avanços democráticos que o Brasil conquistou”, defendeu João Ananias. Para ele, não há outra explicação que justifique a derrubada do diploma, “senão o de atender aos interesses das grandes redes de jornais e televisões no Brasil”.
Ao final de sua fala, o deputado solidarizou-se com os jornalistas, na pessoa da presidente em exercício do Sindjorce, Samira de Castro, fazendo referência ao ato que o sindicato comandaria na Praça da Imprensa no dia seguinte ao seu pronunciamento na Câmara dos Deputados, realizado em 16 de junho.
Confira o pronunciamento na íntegra:
Sr. Presidente, Sras. e Sres.Deputados
Completará 2 anos dia 17 de Junho de 2011 a decisão absolutamente inaceitável do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo em nosso País. Não há outra explicação que justifique tal medida senão o de atender aos interesses das grandes redes de jornais e televisões do Brasil, que buscam rebaixar dessa forma a análise, a opinião, subordinando-as aos interesses dos grandes veículos de comunicação. A decisão foi tomada em 17 de Junho de 2009, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo contra acórdão do Tribunal Regional Federal, que afirmou a necessidade do diploma.
Entendo Srs. deputados que precisamos imediatamente reparar esse gigantesco equívoco. O STF não pode concorrer com o Congresso Nacional, que constitucionalmente é a única instância para legislar. Passaram-se 2 anos e nada foi feito no sentido de refazer essa esdrúxula decisão, mesmo tendo a matéria tramitando nessa Casa, como a PEC 386/2009 de autoria do Deputado Paulo Pimenta, tendo como relator o Deputado Mauricio Rands.
Apelo aos líderes partidários na Câmara e ao Presidente Marco Maia para que seja posto em votação e assim resgatemos a exigência do diploma para o profissional jornalista e possamos assim esquecer esse período de vigência da decisão do STF que é incompatível com os avanços democráticos que o Brasil conquistou.
Finalizo minha fala solidarizando – me com toda a categoria, na pessoa da jornalista Samira de Castro, presidente em exercício do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, que se manifestará sexta feira, dia 17 de Junho, ao meio dia na Praça da Imprensa em Fortaleza, e aos demais profissionais em todo o País, que se encontram nessa justa luta pela aprovação da PEC.
Aproveito para colocar nosso mandato na defesa intransigente da altivez das ideias da liberdade da palavra como pilastras fundamentais da práxis democrática.
Era só Sr. presidente.
Peço que meu pronunciamento passe a constar nos anais dessa casa.
Deputado Federal João Ananias – PC do B/CE.
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