23 de setembro de 2011
Prefeita Luizianne deve sancionar lei do diploma em dez dias, garante Catanho
Em aproximadamente dez dias, a prefeita Luizianne Lins (PT) deve sancionar o projeto de lei 273/2009, de autoria da vereadora Magaly Marques (PMDB), que torna o diploma de nível superior critério mínimo para contratação de jornalistas para os cargos da administração pública municipal. A garantia é do secretário de Ação Governamental da Prefeitura de Fortaleza, jornalista Waldemir Catanho. "Estamos marcando uma pequena solenidade para a assinatura da sanção da prefeita, quando serão convidados os representantes da categoria", afirmou Catanho, nesta terça-feira (27), em contato com a presidente em exercício do Sindjorce, Samira de Castro.
O projeto, aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza em 20 de setembro, está repercutindo no meio político. Uma semana depois da aprovação do projeto de Magaly, o irmão dela, deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), vice-líder do governador Cid Gomes (PSB), apresentou proposta semelhante no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Diploma para jornalista já é lei
A obrigatoriedade do diploma já é lei em diversos estados e cidades do Brasil, como Natal, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por exemplo. Nestes dois últimos estados, os governos vetaram os projetos, mas os deputados estaduais compraram a briga e derrubaram os vetos dos governadores nas Assembleias Legislativas.
No Caso do Ceará, dois projetos de indicação - um de autoria do ex-deputado estadual Artur Bruno (PT) e outro da deputada estadual Eliane Novais (PSB) -, já foram apresentados na Casa. A iniciativa de Carlomano é a terceira tentativa de corrigir, pelo menos no poder públcio estadual, o erro cometido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em17 de junho de 2009, data em que extinguiu a obrigatoriedade do diploma em jornalismo como critério de acesso à propfissão.
"Acreditamos que a aprovação do projeto na Câmara Municipal e sua sanção pela prefeita Luizianne Lins, que também é jornalista, será um estimulo aos deputados estaduais e ao governador Cid Gomes tomarem a mesma decisão em âmbito estadual", avalia a presidente em exercício do Sindjorce.
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