22 de setembro de 2009
PRÊMIO ACERT INCENTIVA A CRIMINALIZAÇÃO DAS RÁDIOS LIVRES
O Prêmio da Acert (Associação Cearense de Rádio e Televisão) de Propaganda em Rádio de 2009 traz como uma das temáticas Rádio Piratas: o perigo da ilegalidade. A proposição do tema revela a tentativa da referida instituição de reproduzir junto aos estudantes universitários e agências de publicidade suas ações contrárias à democratização da comunicação e de criminalização dos movimentos sociais.
A perseguição contra as rádios livres pelos proprietários de Rádio e Tv teve seu ápice na década de 90 quando o movimento liderado pelas rádios comunitárias propunha uma nova legislação para garantir a liberdade de expressão. Prisões, apreensões de equipamentos e até torturas não foram os únicos artífices utilizados pela repressão.
Uma campanha publicitária da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert)- na qual a Acert é filiada - propagava falsamente que essas emissoras poderiam até derrubar avião, criando um alarme infundado e tentando marginalizar o movimento social. No Congresso Nacional, a Abert articulou-se na Frente Nacional pela Radiodifusão construindo, em 1995, um lobby contra a lei das rádios comunitárias resultando na aprovação de uma legislação que inviabiliza a prestação plena desse serviço.
Carente de legitimidade social e criatividade inovadora, a Acert apela agora para os alunos dos cursos de Publicidade e Propaganda para reproduzirem essas idéias contrárias às lutas sociais pela democratização da comunicação. Coincidentemente ou não, exatamente no ano quando realizaremos a Conferência Nacional da Comunicação. Nessa ocasião, deveremos discutir quem realmente age na legalidade, levantando as seguintes questões:
1) Quem possui propriedade cruzada e monopólio em cruz descumprindo a proibição constitucional de formar oligopólios na comunicação?
2) Quais emissoras são controladas por políticos com mandato?
3) As emissoras de rádio e televisão comerciais veiculam a programação mínima de conteúdo jornalístico?
4) As rádios educativas que formam cadeia com redes (como Liderança Fm e Somzoom Sat) cumprem seu papel educacional ou servem aos interesses comerciais e fonográficos dessas geradoras?
5) QUEM AFINAL É PIRATA? As rádios sem concessão ou as rádios com concessão que descumprem a legislação em vigor?
Conclamo a todos para exercermos nosso dever cidadão de convidar os alunos dos cursos de Publicidade e Propaganda para debater o assunto e boicotar o prêmio. Mesmo assim se ainda houver quem queira participar da iniciativa, que incentivemos a produção de peças que questione também a ilegalidade das rádios comerciais e dos conglomerados de mídia.
Pela democratização da comunicação já!
Ismar Capistrano C. Filho
Jornalista e professor universitário (UFC)
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