26 de novembro de 2009
Presidente do Senado se empenhará na agilização da tramitação da PEC do diploma
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, em visita ao presidente do Senado, recorreu na quarta-feira (25/11) ao também "José Sarney jornalista", pedindo seu apoio ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional, extinta recentemente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Está em tramitação na Casa, uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e que restabelece a obrigatoriedade do curso superior de jornalismo. O presidente José Sarney contou que, aos 17 anos, foi contratado pelos Diários Associados no Maranhão, como repórter de setor policial, e manifestou-se favorável à causa. Lembrou que, quando governador do estado, criou uma escola de jornalismo e prometeu seu empenho na agilização da tramitação do projeto no Senado.
A PEC vai à votação na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sarney ressalvou apenas que não é favorável "a exageros", referindo-se à preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) em preservar a liberdade de expressão, conforme a defesa da suprema Corte. Os jornalistas presentes - além de diretores da Fenaj, presidentes dos sindicatos de jornalistas do Ceará, município do Rio de Janeiro e de São Paulo - apressaram-se em esclarecer que a posição da categoria é flagrantemente a favor "da livre manifestação da opinião na imprensa". A figura do colaborador, do especialista que escreve sobre a área de seu conhecimento, é permitida pela regulamentação da profissão, explicaram.
"Respeitamos o Supremo, mas temos que achar um caminho. Do jeito que está é que não pode ficar, tem que haver uma regra, uma norma", insistiu o presidente da Fenaj, para quem tal caminho está no Congresso Nacional, especialmente no Senado. "A profissão vai enfrentar um período enorme de degradação, estamos todos perplexos", qualificou, referindo-se à situação remanescente, após a decisão do STF, que derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão. Murilo informou que a posição da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) é a mesma, e que, aliás, a entidade foi a precursora na luta pela criação de cursos de jornalismo e regulamentação do exercício da profissão.
Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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