4 de novembro de 2009
Presidente do STF não vê confronto entre legislativo e judiciário
O autor da PEC 386/09, deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e a presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP/AM) reuniram-se nesta quarta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. No encontro, trataram da decisão do STF que tornou inconstitucional a exigência do Diploma para o exercício profissional do jornalismo e da PEC dos Jornalistas.
Segundo o deputado Paulo Pimenta, a reunião foi positiva. "O ministro Gilmar não entendeu a iniciativa de apresentação da PEC como uma afronta e não considera que esteja havendo colisão entre os poderes judiciário e legislativo", disse.
O parlamentar relatou à direção da FENAJ, também, que o presidente do STF esclareceu que a decisão da corte restabeleceu a decisão de primeira instância, a não exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, mas não invalidou outros conteúdos da regulamentação profissional.
Relator do Recurso Extraordinário RE 511961, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a demora na publicação do acórdão com a decisão. Disse que isso se deve ao fato de que o voto de alguns dos ministros que participaram do julgamento, no dia 17 de junho, ainda não foi entregue. Considerou, ainda, que o alcance da decisão sobre questões que ficaram sem resposta, como sua repercussão em concursos públicos e quanto ao sigilo de fonte, poderão ser esclarecidas se o Supremo for questionado.
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