11 de novembro de 2009
Principal argumento usado por Gilmar Mendes foi derrubado
O principal argumento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para acabar com a obrigatoriedade do diploma foi derrubado. Gilmar foi o relator da matéria no STF e chegou a comparar a profissão de jornalista com outras como os cozinheiros. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com a aprovação da Constitucionalidade da PEC do Diploma na Câmara Federal, a Comissão de Justiça (CCJ) da Câmara reconheceu que a Proposta não estava em desacordo com a Constituição.
A admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, de autoria de Paulo Pimenta, que restitui a obrigatoriedade de formação específica para exercício do Jornalismo, foi aprovada nesta quarta-feira (11/11), na CCJ. Agora, constatada que a PEC do Diploma não fere a Carta Magna, a proposta segue para análise em uma comissão especial e posterior votação em dois turnos no Plenário da Casa.
A votação na Câmara foi simbólica e os votos foram apresentados por bancada partidária, sendo que o PSDB foi o único a aconselhar os partidários a apresentar voto contrário à Proposta.
Ele observou que a PEC será discutida quanto ao mérito, o que envolve, segundo Pimenta, questões mais complexas que o próprio diploma em Jornalismo, como registros trabalhistas.
Unificação das Propostas
Pimenta contou que logo após a aprovação, reuniu-se com o senador Antonio Carlos Valadares para discutir a unificação das redações das propostas para facilitar a tramitação nas duas Casas.
Segundo ele, caso os textos das PEC sejam aglutinados, não haverá necessidade de duas rodadas de votações na Câmara e no Senado. Ou seja, o projeto seria posto em avaliação apenas mais uma vez em cada Casa.
Com informações do Portal Imprensa
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