23 de março de 2011
CCJ aprecia projeto que prioriza julgamentos para crimes praticados contra jornalistas
Por iniciativa do senador Eunício Oliveira, o Projeto de Lei PLS 167/10 - que estabelece preferência na pauta de julgamentos do Tribunal do Júri para os homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão - estará em discussão e poderá ser votado em breve na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.De acordo com Eunício, a aprovação da proposta de autoria do senador Roberto Cavalcanti torna-se um mecanismo fundamental em respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal e nos regimes democráticos que é a liberdade de imprensa.
Ele citou números divulgados pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), que contabilizou a morte 94 jornalistas por atos violentos em todo o mundo durante o exercício da profissão no ano de 2010. No Brasil, os dados apontam duas mortes . "Não podemos admitir que ainda hoje, no regime democrático, e apesar de todas as garantias regidas por Lei, um jornalista possa ser agredido ou até mesmo perder a vida ao exercer sua profissão. Acreditamos na aprovação do texto como forma de evitar impunidades dos crimes praticados contra esses profissionais, contra a imprensa", afirmou.
O projeto foi retirado de pauta na última quarta-feira (23), para nova apreciação do relator, senador Vital do Rego.
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