10 de outubro de 2011
Proposta de novo Marco das Comunicações será conhecida dia 18
A consulta pública para um novo Marco Regulatório das Comunicações, liderado pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), encerrou na última sexta-feira (7) o recebimento das contribuições da consulta pública. No dia 18 de outubro, comemoração do Dia Mundial da Democratização da Comunicação, será divulgada na internet a versão final da plataforma.
O documento, que contará com 11 princípios e objetivos e 20 diretrizes, visa ajudar o Governo Federal a repensar as regras que atuam no setor, assim como construir uma nova plataforma baseada nas discussões com a sociedade civil. Temas como regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados serão abordados no documento.
A consulta foi promovida pelas entidades nacionais que atuam pela democratização da comunicação, tendo por base as discussões ocorridas no seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com a participação de outras entidades nacionais e regionais, em maio deste ano, no Rio de Janeiro.
A consulta reuniu contribuições das diversas organizações, coletivos, blogs e ativistas da sociedade civil que atuam pela democratização da comunicação. “Sabemos que não é possível construir um consenso que abarque toda a sociedade civil brasileira, mas acreditamos que o campo que atua pela democratização da comunicação pode e deve tentar alcançar uma proposta unitária”, dizem os organizadores da consulta pública.
Marco regulatório é o conjunto de leis, decretos e normas que organizam determinado setor – neste caso, a comunicação. Em geral, esse marco regulatório está estruturado a partir de uma lei principal, e está articulado com as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo. No Brasil, a lei principal que incide sobre rádio e televisão é o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962.
Fonte: FNDC
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