8 de setembro de 2009
Reforma Eleitoral: senadores querem manter restrições à internet
Os relatores da reforma eleitoral no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), fecharam nesta terça-feira (08/08) um acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Flavio Dino (PCdoB-MA), para a manutenção das restrições à cobertura da campanha nos sites noticiosos.Se a proposta do acordo for aprovada, imagens da realização de pesquisas ou consulta popular eleitorais, que permitam a identificação do usuário, serão vetadas, além da proibição de propaganda eleitoral ou tratamento privilegiado a um candidato ou partido. Em caso de descumprimento das regras, a empresa de comunicação poderá pagar multa de R$5 a R$30 mil.
A medida é contestada pelo líder do PT, Aloizio Mercadante, que pretende apresentar uma emenda extinguindo todo o artigo 57-D, deixando apenas o direito de resposta a candidatos que se sentirem prejudicados.
Só estão liberados das restrições os blogs assinados por pessoa física, sites de relacionamento e de troca de mensagens instantâneas.
A Reforma Eleitoral deverá ser votada ainda nesta quarta-feira (09/09). Para ser válido para as eleições de 2010, o texto deve ser aprovado pelo Congresso até dia 30 de setembro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 2 de outubro.
Fonte: Comunique-se
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