8 de setembro de 2009
Regras para realização de Conferência Nacional de Comunicação são publicadas
O regimento interno que norteia a 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi publicado no Diário Oficial. A elaboração das regras foi concluída pela comissão organizadora da Conferência após semanas de polêmica. Ficaram de fora, ainda, os temas do evento e a metodologia.
Segundo a Agência Câmara, esses pontos serão definidos em resoluções específicas da própria comissão organizadora. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), representante da Câmara na comissão organizadora, afirmou que eles serão aprovados nos próximos dias.
O quórum para votação de temas sensíveis e a distribuição de delegados no evento. Serão necessários 60% dos votos presentes para a aprovação de temas considerados sensíveis, com no mínimo um voto de cada segmento representado - empresários, sociedade e poder público.
A indicação de um tema sensível deve ser feita por metade de um desses segmentos. Já a distribuição dos delegados ficou definida em 40% para os movimentos sociais, 40% para as entidades empresariais e 20% para o poder público, incluindo o Legislativo.
De acordo com as regras, os governos dos estados e do Distrito Federal têm até o próximo dia 15 para convocar suas conferências. Se isso não ocorrer, o poder legislativo estadual e distrital poderá convocá-las até o dia 20 deste mês. Após essa data, a própria comissão organizadora da Conferência pode fazer a convocação.
Já as etapas estaduais poderão ser realizadas até 8 de novembro. O evento nacional foi confirmado para os dias 1º a 3 de dezembro.
Fonte: Portal Imprensa
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