11 de novembro de 2010
Regulação das comunicações não é censura, afirma Franklin Martins em seminário internacional
Discutir a necessidade de regular as comunicações no Brasil não dói e as entidades que defendem a democratização dos meios não mordem. Não exatamente com essas palavras, este foi o recado dado pelo ministro das Comunicações, Franklin Martins, a representantes do empresariado presentes no Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, realizado nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília.Promovido pelo Ministério das Comunicações, o evento reuniu todos os setores da sociedade, inclusive as entidades patronais - Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) -, que boicotaram a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo Governo Federal no fim do ano passado.
Estas mesmas entidades, que se recusaram a participar da Confecom alegando que a conferência tinha o objetivo de limitar as liberdades de imprensa e de expressão no País, tiveram a oportunidade de confrontar seu discurso com a realidade de vários países que já têm suas comunicações regulamentadas, como Portugal, Espanha, França, Estados Unidos, Canadá e Argentina.
Bicho de sete cabeças
No discurso de encerramento, o ministro Franklin Martins, que acompanhou presencialmente todo o seminário, deixou claro o que já é óbvio para as entidades que há anos militam pela democratização das comunicações: a regulação do conteúdo da mídia é necessária, ocorre em outros países e não significa censura, como insistem os barões da mídia e seus prepostos.
Segundo ele, a regulação não é "um bicho de sete cabeças". "Vimos que, na maioria dos países, se regula conteúdo. E, quando se faz isso, ninguém acha que é censura, porque não se está falando de regulação a priori. Do tipo ‘não pode publicar isso ou aquilo'. Lá não tem censor dentro das redações, não vai ter aqui também", afirmou o ministro.
Franklin Martins defendeu que os meios, particularmente os que são fruto de concessão pública, como rádios e televisões, precisam respeitar os direitos do cidadão e dos usuários, a privacidade das pessoas, a proteção das crianças e dos adolescentes, as culturas nacional e regionais, e as produções independentes.
"Se levarmos em conta esses valores, estaremos iniciando bem um debate que vai durar algum tempo, mas estou seguro que vai nos permitir avançar nesta área tão crucial no momento em que o Brasil entra na sociedade da informação e do conhecimento", disse o ministro.
Um novo marco regulatório
Para ele, os debates ocorridos durante o seminário vão ajudar a formular um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil". "(O debate) foi feito em um ambiente de entendimento, civilizado, onde se conviveu com as diferenças e divergências, sem qualquer problema", resumiu.
Também participaram do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias representantes da União Européia, Reino Unido, Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) esteve representada no evento pelos diretores Maria José Braga (1ª vice-presidente/GO), Suzana Blass (2ª vice-presidente/RJ), José Augusto Camargo (secretário-geral/SP), Déborah Lima (tesoureira/CE) e José Carlos Torves (diretor executivo/RS).
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