26 de outubro de 2010
REGULAÇÃO EM DEBATE: tanto por tão pouco
Há coisas no mundo da comunicação que nos fazem pensar que a situação jamais vai mudar, pois certamente não há interesse da mídia em mudar seus aspectos, democratizar-se e dar oportunidade ao povo de falar o que acha sobre a comunicação que vem sendo feita no país. Alguns confundem controle social com censura e acabam se transformando em verdadeiros algozes dos interesses populares e do processo de construção da cidadania participativa.
A situação de nossa comunicação é grave no momento em que a mídia se autointitula de "quarto poder" e, na maioria das vezes, acaba provocando vários problemas na sociedade através de momentos de alienação cultural e até mesmo de utilização indevida para garantir os interesses que a sustentam.No estado do Ceará, uma polêmica sacudiu a vida política do Estado a partir do momento em que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de indicação que criava o Conselho de Comunicação, no qual haveria uma participação da sociedade no monitoramento dos meios de comunicação.
O projeto previa a representação dos diversos setores da sociedade na composição do Conselho e seria como uma espécie de observatório da mídia exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, respeitando os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal de 1988 (Projeto de Lei)... O Conselho em questão é derivado da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, e constituiu-se em proposta dos grupos participantes que buscavam a qualidade da comunicação e o estabelecimento de um processo comunicativo democrático e plural.
Sem querer entrar no mérito constitucional ou legal do projeto em questão, acreditamos que a proposta da deputada autora do Projeto de Lei ( Rachel Marques, PT estadual ) não merecia ser tachado de autoritário, antidemocrático ou simplesmente instrumento de cerceamento da liberdade e do direito de livre expressão, como alguns jornalistas e radialistas a serviço da garantia de seus empregos e da manutenção de seus privilégios ou interesses políticos acabaram alardeando e confundindo a opinião pública.
Tristes trópicos...
Os representantes dos segmento dos proprietários dos meios de comunicação apressaram-se em criticar e repudiar o projeto sem promover debate com a sociedade em uma decisão unilateral que visa apenas a garantir seus interesses. Para esse grupo, o projeto em questão visava a "cercear" as liberdades e "fiscalizar" os meios de comunicação. Para garantir sua posição, a representação dos "donos" de rádio, jornais e televisão utilizou supostos ícones da comunicação para criticar e derrubar a lei em questão.
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará, que tinham aprovado o projeto por unanimidade, acabaram mudando de ideia de um dia para o outro e passaram a criticar a lei veementemente, dizendo que a mesma deveria ser jogada no lixo. O governador do estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, de tradição antidemocrática e antipopular e talvez atendendo aos interesses dos poderosos, disse prontamente que iria vetar o projeto em questão, pois para ele ( seria para ele mesmo?) o projeto era antidemocrático e censor. A Ordem dos Advogados do Brasil também se prontificou a derrubar o projeto, afirmando que o mesmo seria anticonstitucional. A pergunta é : por que tanta celeuma em relação a um projeto que tem características de participação popular no controle da mídia, que hoje é descontrolada? A mídia realmente cumpre seus princípios democráticos e de respeitabilidade a seus usuários? Há controle nos excessos que a mídia hoje promove? O que há por trás de tanto desejo de democracia destas entidades e parlamentares ? O que é realmente a democracia?
A situação em questão tem provado que alternativas populares para caracterização de uma sociedade democrática e plural certamente serão sufocadas pelos poderosos e seus lacaios, que estão sempre a serviço do poder, seja ele qual for. Vivemos um momento de ditadura que se caracteriza pela ação de grandes grupos que dominam a situação através do poder e do dinheiro. O projeto de lei em questão deveria ser debatido pela sociedade, e não ser jogado na lata do lixo como foi proposto por alguns parlamentares.
Outra constatação neste problema é que, infelizmente, a mídia não quer ser avaliada nem questionada, pois é bom para grandes grupos de comunicação fazer rádio, televisão ou jornal sem participação e motivação democrática da sociedade, que precisa ser educada nos meios de comunicação e merece certamente uma comunicação sadia, verdadeira e, sobretudo, democrática.
Qualquer tipo de organização popular vai sempre ser sufocado por nossa sociedade, pois vemos que a situação de nosso povo é grave no momento em que se encontra desprovido de alguém ou algo em que possa se amparar para dizer o que quer, o que pensa e o que merece... Tristes trópicos...
A pergunta é: por que os "donos da mídia" não aceitam ser questionados e alguns membros da comunicação são tão subservientes?
Por Francisco Djacyr Silva de Souza
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