14 de outubro de 2009
Relator defende aprovação da PEC do Diploma
A PEC dos Jornalistas, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), recebeu parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório
, já entregue à Comissão, Rands entende que a PEC, que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, não causa "nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto constitucional" . Ao final do relatório, Rands vota pela aprovação da matéria. "Concordo com os autores das Propostas em exame, que não vislumbram na obrigatoriedade de diploma de jornalista ofensa a princípios constitucionais... Manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009", conclui. A CCJ deverá votar a PEC dos Jornalistas até a quarta-feira (21/10). Para ser aprovada, é preciso obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes. Caso seja aprovada, e proposta seguirá para uma Comissão Especial e submetida a votação em plenário. Depois, segue para avaliação do Senado e sanção presidencial.
O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta, confia que haverá um entendimento por parte da maioria da Comissão de que há necessidade da formação em curso superior de jornalismo. "Com uma resposta positiva na CCJ, a PEC ganha muita força, pois teremos um parecer jurídico qualificado para contrapor a decisão do STF", declarou Pimenta.
Aprovada na CCJ, a PEC dos Jornalistas será remetida a uma Comissão Especial, e após para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o que, acredita Pimenta, deverá ocorrer ainda neste ano. Após, passará pela avaliação no Senado Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma PEC não necessita de sanção do Presidente da República para vigorar.
Antes da votação, a CCJ realiza audiência pública nesta quinta-feira (15/10), a partir das 10h, para debater a decisão do STF que acabou com a exigência do diploma. Em avaliação, estará o conteúdo da PEC 386, do deputado Paulo Pimenta.
Leia o RELATÓRIO do deputado Maurício Rands.
Com informações do portal Comunique-se e do site O Jornalista.
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