27 de outubro de 2011
Criação do Comitê de Apoio à Comissão da Verdade será discutida nesta quinta (03/11)
A Associação 64/68 - Anistia, em parceria com a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, realiza na próxima quinta-feira (03/11), às 16 horas, na Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, reunião para discutir a instalação do Comitê de Apoio à Comissão da Verdade. O projeto de lei 7.376/2010, que cria a Comissão para apurar graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil no período da ditadura militar, foi aprovado por unanimidade, no dia 26 de outubro, no Senado Federal, e aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff, prevista para novembro.
A Comissão vai funcionar por dois anos e será composta de sete membros e 14 assessores. O projeto, de autoria do Executivo, vai investigar fatos ocorridos entre 1946, quando o Brasil era governado por Eurico Gaspar Dutra, até 1988, quando o presidente era José Sarney. Foram seis presidentes civis antes e depois da ditadura militar, que vigorou entre 1964 e 1985.
O foco do estudo são os casos de violação de direitos humanos; e o objetivo é garantir o direito à memória e à verdade histórica, promovendo a reconciliação nacional. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), lembra que já existe um trabalho acumulado de mais de 10 anos pela Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia, entre outros órgãos.
“Precisam ser pessoas idôneas, pessoas cujo comprometimento com a democracia, com as instituições democráticas, com os direitos humanos seja absolutamente indiscutível, pessoas que não façam parte da direção de qualquer partido político, que não tenham cargo de confiança em qualquer nível de governo, e que possam agir com isenção, dentro desse parâmetro a presidente da República escolherá”, afirma Aloísio Nunes Ferreira sobre os membros da Comissão.
A proposta do Executivo, inspirada na experiência de outros países, como Argentina, Chile, Peru, Guatemala, El Salvador foi enviada ao Congresso Nacional em maio de 2010. “Ao ser aprovado, esse projeto mostra o compromisso da sociedade brasileira, dos partidos políticos que têm assento no Congresso Nacional com a busca da verdade e a regulação da verdade histórica, particularmente naquele período triste da história”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O trabalho da Comissão da Verdade irá complementar a atuação de duas comissões criadas anteriormente. Uma dela é a Comissão de Anistia, que julga pedidos formais de desculpas do Estado aos cidadãos brasileiros que participaram da luta histórica contra a ditadura e a favor da democracia. A outra é a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, responsável pelo reconhecimento de pessoas desaparecidas por participação em atividades políticas, entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e que tenham sido mortas em dependências policiais.
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