30 de setembro de 2009
Senado debate PEC que restitui diploma em Jornalismo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza na próxima quinta-feira (01), audiência pública para debater a PEC 33/2009, que restitui a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A audiência partiu de requerimento conjunto de autoria dos Senadores Inácio Arruda, relator da PEC no Senado, e Antonio Carlos Valadares, autor da proposta.
Foram convidados para a audiência representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A PEC acrescenta artigo à Constituição Federal determinando que o exercício da profissão de jornalista seja “privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei”.
O texto da proposta apresenta duas ressalvas: uma permitindo a presença nas redações da figura do colaborador, não diplomado em jornalismo, que produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com sua especialização. A outra exceção é para jornalistas provisionados, que obtiveram esse tipo de registro especial perante o Ministério do Trabalho.
Para os senadores que defendem a exigência do diploma, não se pode desconsiderar os benefícios trazidos para a profissão com a exigência da formação universitária específica na área de comunicação: “Um jornalista deve se ocupar da apuração criteriosa de fatos, transmitindo a informação à população dentro de padrões éticos e de técnicas que garantam a imparcialidade da notícia e o respeito ao direito à informação, o que exige formação adequada e específica”, destaca o senador Inácio.
Convidados para a audiência pública
SÉRGIO MURILLO DE ANDRADE
Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ);
DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT);
EDSON SPENTHOF
Presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ);
MAURÍCIO AZÊDO
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
JUDITH BRITO
Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ);
CARLOS FRANCISCATO
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor);
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Gabinete Senador Inácio Arruda – PCdoB
Emilia Augusta – Assessora de Imprensa – 99949140
Aline Pizatto – De Brasília
28.09.2009
www.inacio.com.br
Tags
imprimir
enviar por email
