24 de agosto de 2009
Fenaj, Sindjorce e senadores defendem obrigatoriedade do diploma
“O exercício da profissão do jornalista é privativo de portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei”. Este é texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retoma a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo.
A matéria deve ser votada dentro de 20 dias "na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação é do senador Inácio Arruda (PCdoB do Ceará), que é o relator da PEC. Ele e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o autor da matéria, estiveram presentes na audiência pública realizada no auditório Castelo Branco da Universidade Federal do Ceará (UFC) para discutir o assunto. Também estiveram presentes Valci Zuculoto, diretora da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Ivonete Maia, presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI) e Deborah Lima, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce). Juntos, eles apresentaram a proposta que já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Inácio Arruda informou que são necessários 3/5 dos votos dos senadores para a aprovação da matéria. Posteriormente, vai à Camara dos Deputados, onde passa por nova votação, até chegar ao Presidente da República para que seja sancionada.
Valci Zucoloto afirmou que movimento em defesa do diploma tem crescido em todo o país e tem o apoio da maioria esmagadora da sociedade. Segundo ela, o STF e os parlamentares estão sendo constantemente pressionados para que a obrigatoriedade seja reconhecida. A diretora da Fenaj dia ainda que os veículos de comunicação vem insistentemente distorcendo o que chamam de Liberdade de Expressão. Segundo Valci, a regulamentação não fere essa liberdade, como os empresários querem fazer crer.
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