12 de novembro de 2009
Sérgio Murilo destaca aprovação da PEC na CCJ
Euforia e esperança. Para o presidente da Federação dos Jornalistas (Fenaj) , Sérgio Murillo de Andrade (foto), foi assim que a entidade e os jornalistas brasileiros receberam a notícia da aprovação da emenda Constitucional. "Sabemos que foi apenas a vitória de uma batalha dentro dessa guerra em defesa da nossa regulamentação. A CCJ nos dá a esperança de encontrar a solução definitiva para a situação absurda de desregulamentação e degradação que nos foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal", desabafou.
As afirmações de Sérgio Murilo foram feitas logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar, em votação simbólica, a proposta de emenda Constitucional 386/09 do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. No parecer, o deputado Maurício Rands (PT-PE) relator da matéria, afirmou que a proposta não fere nenhuma cláusula estabelecida no texto constitucional.
Segundo Pimenta, a aprovação na CCJ era um obstáculo necessário e importante a ser transposto. "A CCJ era uma barreira porque ela analisa a questão da admissibilidade. Penso que abrimos o caminho para a aprovação de mérito na comissão especial e no plenário. Acho que hoje começamos a reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 17 de junho", afirmou.
Pimenta creditou a vitória também à mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas, dos sindicatos e dos estudantes de comunicação de todo o país. "É uma grande vitória da reação da sociedade brasileira", comemorou.
Em relação aos novos passos, o deputado disse que existe um compromisso firmado com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) que após apreciação na CCJ, seria criada, de imediato, a comissão especial para analisar a matéria.
Outro ponto relatado por Pimenta diz respeito ao encontro que ele teve com o presidente do STF, Gilmar Mendes, na última semana. Segundo o parlamentar, o ministro aceita a tese da constitucionalidade. Gilmar Mendes, de acordo com o deputado, afirmou que não colocará dificuldades, caso a matéria chegue àquela Corte.
O plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista, no último dia 17 de junho
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