19 de abril de 2011
Sindicato entra com mandado de segurança contra Prefeitura de Guaratinguetá
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, ciente do absurdo que a Prefeitura de Guaratinguetá comete em edital de concurso público, pagando salário mínimo de R$ 545,00 para jornalistas profissionais, bem abaixo do piso da categoria, que é de R$ 1.593,00 para o Interior e Litoral, decidiu entrar com mandado de segurança a fim de suspender o concurso público até que correções sejam efetuadas.
O Sindicato entrou em contato com a Prefeitura de Guaratinguetá, através de ofício e também pessoalmente. Desta forma, os diretores da Regional Vale do Paraíba foram recebidos pelo chefe de gabinete do prefeito, José Maria Júnior. Ele não demonstrou nenhuma boa vontade em discutir as alterações necessárias ao edital. Mesmo assim, encaminhou as reivindicações à Secretaria Jurídica do município, cujo titular é o secretário Petronio Kalil Vilela Leite; que, contatado mais uma vez, também não procurou demonstrar interesse em estabelecer diálogo.
Já não é a primeira vez que o Sindicato se depara com situações como estas, infelizmente. Em vários outros municípios já foi necessária intervenção e, graças ao debate franco e a justiça da causa, este tipo de equívoco normalmente tem sido reparado através do diálogo entre o Sindicato e o poder público local. Já o prefeito de Guaratinguetá, entretanto, não parece ser afeito ao diálogo.
É importante ressaltar que, além do valor do salário previsto no edital, a questão da jornada de trabalho diferenciada - esta sim, prevista em Lei Federal e que deve ser cumprida por qualquer contratante, público ou privado - também é desrespeitada pela prefeitura quando propõe 44 horas semanais, ao invés das 30 horas legais ou, no máximo, das 30h + 12h limites permitidas
por Lei.
Por tudo isso, nos próximos dias, o Sindicato deverá entrar na Justiça com um mandado de segurança a fim de suspender o concurso público até que correções sejam feitas no edital.
Com informações do SJPSP
O Sindicato entrou em contato com a Prefeitura de Guaratinguetá, através de ofício e também pessoalmente. Desta forma, os diretores da Regional Vale do Paraíba foram recebidos pelo chefe de gabinete do prefeito, José Maria Júnior. Ele não demonstrou nenhuma boa vontade em discutir as alterações necessárias ao edital. Mesmo assim, encaminhou as reivindicações à Secretaria Jurídica do município, cujo titular é o secretário Petronio Kalil Vilela Leite; que, contatado mais uma vez, também não procurou demonstrar interesse em estabelecer diálogo.
Já não é a primeira vez que o Sindicato se depara com situações como estas, infelizmente. Em vários outros municípios já foi necessária intervenção e, graças ao debate franco e a justiça da causa, este tipo de equívoco normalmente tem sido reparado através do diálogo entre o Sindicato e o poder público local. Já o prefeito de Guaratinguetá, entretanto, não parece ser afeito ao diálogo.
É importante ressaltar que, além do valor do salário previsto no edital, a questão da jornada de trabalho diferenciada - esta sim, prevista em Lei Federal e que deve ser cumprida por qualquer contratante, público ou privado - também é desrespeitada pela prefeitura quando propõe 44 horas semanais, ao invés das 30 horas legais ou, no máximo, das 30h + 12h limites permitidas
por Lei.
Por tudo isso, nos próximos dias, o Sindicato deverá entrar na Justiça com um mandado de segurança a fim de suspender o concurso público até que correções sejam feitas no edital.
Com informações do SJPSP
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