28 de abril de 2011
Sindicato prepara ação judicial para barrar concurso público em Guaratinguetá
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo prepara ação judicial contra Prefeitura de Guaratinguetá. O objetivo é suspender o concurso público municipal, divulgado no dia 17 de março, que oferece duas vagas para jornalistas com carga horária de 44 horas semanais, o que equivale a 8 horas diárias e com salário de R$ 545,00.Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para jornada de 5 horas o piso é de R$ 1.593,00 e para 7 horas o valor é de R$ 2.548,00 para o Interior e Litoral. No dia 31 de março o Sindicato protocolou ofício assinado pelo Diretor Regional de São José dos Campos, Edvaldo Antonio de Almeida, questionando o tempo da jornada de trabalho.
Em 18 de abril, a prefeitura divulgou por meio de ofício assinado pelo secretário Municipal de Administração, Antonio Carlos Prado de Almeida, o parecer da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania da Prefeitura de Guaratinguetá onde a Procuradora Municipal, Soraya Regina Felippo Fernandes, sustenta que não se aplica a jornada especial de trabalho de 5 horas diárias do jornalista profissional e empregado da administração pública.
De acordo com o coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, o advogado Jefferson Martins de Oliveira, a ação judicial questionará o edital considerando inadequada a carga horária proposta para o cargo de jornalista que é de 5 e não 8 horas diárias e, com remuneração abaixo do piso salarial.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo
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