20 de abril de 2010
Ato “Gilmar Mendes, já vai tarde!” é nesta sexta (23), no Fórum Clóvis Beviláqua
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e outras entidades ligadas aos movimentos sociais realizam nesta sexta-feira (23), às 13 horas, o ato “Gilmar Mendes, já vai tarde”. A manifestação será em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, Avenida Desembargador Floriano Benevides, nº 100, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará. Após dois anos no cargo, Gilmar Mendes transfere a presidência na tarde desta sexta-feira, 23 de abril, para o ministro Cezar Peluso. Dos onze ministros do STF, quatro já foram presidentes (Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie e Gilmar Mendes). Peluso será o 53º presidente desde 1829.
Depois de dois anos no cargo, Mendes transfere o posto ao ministro Cezar Peluso. O período foi marcado por decisões polêmicas e nítida tendência pró “endinheirados” e posições contestáveis, deixando de lado critérios técnicos. Saiu de sua caneta a liberação do banqueiro Daniel Dantas, decisão polêmica de criminalizar os movimentos sociais e outras tão polêmicas quanto. Mendes foi também o responsável pelo fim da exigência da formação superior para o exercício do jornalismo. A decisão foi tomada em polêmico julgamento realizado em 17 de junho de 2009.
Indicado ao cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (depois de ocupar a Advocacia Geral da União no período das fraudulentas privatizações de várias empresas públicas) ele foi o relator do Recurso Extraordinário 511961, que teve como co-autor o Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo contra a exigência do diploma para jornalista. Novamente escolheu o lado mais “endinheirado”. Votou em defesa dos grandes empresários da comunicação e contra os trabalhadores jornalistas.
No seu voto, Mendes usou de má fé, fez declarações equivocadas sobre a profissão, contrariando o que se espera do último grau do Judiciário. “A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos... Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão", disse, demonstrando total desconhecimento sobre a matéria.
Gilmar Mendes chegou a comparar o jornalista a um cozinheiro. "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária".
“Bota fora”
Para protestar contra essa decisão e contra o que ele representa, o Sindjorce realizou manifestação com mais de 100 participantes em agosto de 2009. Na ocasião, Gilmar tentou desviar dos manifestantes utilizando uma entrada secundária para chegar ao Fórum Clóvis Beviláqua.
Peluzzo, eleito em 10 de abril representa apenas uma troca de “guarda”. A tendência é que continue a comandar a corte suprema um ministro de visão hegemônica e elitista. Por isso, os movimentos sociais e os trabalhadores devem manter-se atentos às decisões tomadas a partir das questões colocadas para análise no STF.
É preciso que o país todo se mobilize para reverter essa tendência e exija uma Corte mais transparente e representativa da diversidade de opiniões. A Justiça é muito importante para tomar partido em questões. Por isso, é hora de protestar contra esses absurdos e mobilizar contra os que ainda podem vir, como a desregulamentação de outras profissões.
Direção do Sindjorce
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