26 de julho de 2011
Sindjorce e FNDC assinam carta em defesa de um marco regulatório para as comunicações no Brasil
O Sindjorce e o Comitê pela Democratização da Comunicação do Ceará, regional do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), tornaram-se signatários de manifesto nacional em defesa de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, construído em reunião sobre o tema e banda larga da qual participaram organizações da sociedade civil em Brasília, na semana passada. O documento, elaborado sob o prisma dos direitos humanos, destaca especialmente que a legislação em comunicação no Brasil deve garantir voz para mulheres e homens em igual medida, equidade de gênero e caminhar na direção da democratização da mídia.
A representação das diversidades de gênero, etnicorracial, geracional e de orientação sexual está preservada no capítulo V da Constituição de 1988, entretanto, o direito à participação na comunicação dessa população não está preservado. O Sindjorce e o FNDC vêm afirmando que uma real democratização das comunicações no Brasil deve privilegiar os elementos que formam nossa população. A exemplo disso, o Sindijorce realizará, nos dias 15 e 16 de agosto, o Curso Gênero, Raça e Etnia, voltado para jornalistas, em parceria com a FENAJ e a ONU Mulheres. Já o Comitê Regional do FNDC prepara seminário estadual para debater os temas relacionados a democratização da comunicação no Ceará, previsto para o segundo semestre de 2011.
O documento "Mulheres em luta pelo direito à comunicação - Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil" está aberto a adesões dos movimentos sociais até às 18h do dia 29/07/2011, através do e-mail: agencia@patriciagalvao.org.br . Após esta data, será amplamente divulgado e enviado aos Poderes Executivo e Legislativo, à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, entre outros.
Leia a carta assinada pela Sindjorce e FNDC:
Mulheres em luta pelo direito à comunicação
Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil
As organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.
Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão presentes na sociedade.
No momento em que o governo federal, o Parlamento e a sociedade brasileira discutem a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país, nós, mulheres, trazemos a público nossas reivindicações, somando nossos esforços ao de todos os movimentos que acreditam na urgência de uma mídia efetivamente plural e democrática para a consolidação da democracia brasileira.
Afirmamos a importância da adoção de medidas de regulação democrática pelo Estado sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que estes observem estritamente os princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual. Já passou da hora de o Brasil respeitar os acordos e tratados internacionais que ratificou sobre este tema e de colocar em pleno vigor sua própria Constituição Federal, cujo capítulo da Comunicação Social é, até hoje, vergonhosamente, o menos regulamentado.
Neste sentido, reivindicamos a criação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das resoluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. Defendemos ainda a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expressão da diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia, entre outros.
Num cenário de digitalização e convergência tecnológica, entendemos que o marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta e promover uma reorganização do conjunto dos serviços de comunicações. Trata-se de um processo que não pode ser conduzido de forma apartada das diversas definições que já vem sendo tomadas pelo governo federal neste campo, como os recentes acordos anunciados com as empresas de telefonia em torno do Plano Nacional de Banda Larga.
As organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e repudiam não apenas o recuo do governo em fortalecer a Telebrás e dar à empresa pública o papel de gestora do PNBL como a total entrega ao mercado da tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que deveria, portanto, ser prestado sob regime público.
Por isso, e porque queremos um novo marco regulatório para as comunicações, nós iremos às ruas. Trabalharemos em 2011 para sensibilizar, formar e mobilizar mulheres em todo o país. Defenderemos esta pauta na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; no processo da Reforma Política; nas marchas que faremos a Brasília; junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; em nosso diálogo com o governo federal e com a Presidenta Dilma.
Esta é uma luta estratégica para as mulheres e fundamental para a democracia brasileira. Dela não ficaremos fora.
Brasil, julho de 2011.
Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras
Articulação Mulher & Mídia Bahia
Associação Cultural Ilê Mulher - Porto Alegre/RS
CFP - Conselho Federal de Psicologia
Coletivo Soylocoporti
Comitê pela Democratização da Comunicação do Ceará, regional do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Conajira - Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial
Escola de Comunicação da UFRJ
FNDC - Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Flores de Dan
Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB)
Liga Brasileira de Lésbicas de São Paulo
Rede de Mulheres da AMARC-BRASIL
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)
SOS CORPO - Instituto Feminista para a Democracia
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