8 de setembro de 2010
TRT do Rio Grande do Sul cassa liminar que obrigava a filiar não diplomados
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Porto Alegre, no Rio de Grande do Sul, publicou acórdão, nesta quarta-feira (08), tornando sem efeito a decisão que obrigava o Sindicato dos Jornalistas do estado a filiar duas pessoas não formadas em curso superior de Jornalismo.A liminar foi concedida em fevereiro deste ano pelo juiz Rafael da Silva Marques, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e beneficiava o bacharel em Direito Edwin Rudyard Wolff Dick e a médica Elisete Pereira de Souza.
"É uma vitória para a categoria, e fortalece as PEC pró-jornalistas para chegarem ao plenário do Congresso Nacional", comemorou o presidente do Sindicato, José Maria Rodrigues Nunes. "Segundo o Supremo Tribunal Federal, todos podem exercer a profissão de jornalista, mas no nosso entender nem todos são jornalistas - somente os diplomados. E a sindicalização e a carteira de jornalista jamais foram requisitos para exercer a profissão", explicou.
"Conceder carteira a quem não é jornalista profissional banalizaria um documento civil com validade nacional, permitindo seu uso impróprio", acrescentou Nunes. As informações são do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ)
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