30 de setembro de 2011
Vereador Ronivaldo Maia defende marco regulatório das comunicações
O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza, defende, em artigo publicado no jornal O Povo desta sexta-feira (30/09), a resolução política aprovada no último Congresso Nacional do PT que mostra a necessidade se abrir o debate sobre o marco regulatório da comunicação social, que amplie a liberdade de expressão e assegure o amplo acesso da população a todos os meios. Leia o artigo na íntegra.
Em debate o controle social da mídia
Por Ronivaldo Maia, vereador de Fortaleza pelo PT
É repetitiva, distorcida e falaciosa a visão que determinados setores da sociedade tentam empurrar goela abaixo em relação à importância de se ter controle social sobre a mídia. Os participantes do 4º Congresso Nacional PT aprovaram uma resolução política que enfatiza a urgência de se abrir o debate sobre o marco regulador da comunicação social, que amplie a liberdade de expressão e assegure o amplo acesso da população a todos os meios.
Mais uma vez, rapidamente, representantes daqueles que não estão nada interessados em democratizar a comunicação voltam a apelar para a sombra da temível “censura”, no intuito de desqualificar o debate.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) é muito claro ao explicar que as mídias devem ser encaradas como se fossem espaços públicos, onde qualquer um deveria poder “entrar, sentar e falar o que pensa desde que não incomode o vizinho”. Mas isso não acontece, afinal são poucos os espaços e os que existem têm seu acesso restrito a um pequeno grupo.
Esse modelo está esgotado e a sociedade precisa saber que, principalmente em se tratando das rádios e TVs, elas operam sob concessão pública, ou seja, teoricamente porque permitimos. Não é mais possível aceitar que acima dos cidadãos estejam os interesses de anunciantes e controladores.
Como outros serviços públicos com funções sociais importantes, o setor das comunicações precisa aceitar que o controle público é a melhor forma de assegurar a democracia plena. Mas, para isso, o povo precisa se organizar e pressionar, com o apoio de instituições que sempre trabalharam por um país mais democrático, como o Partido dos Trabalhadores (PT). A existência de regras que disciplinem os meios de comunicação é fundamental. Nações reconhecidamente democráticas, como a França, Reino Unido e Estados Unidos já contam com órgãos responsáveis pela regulação da mídia.
Chegou a hora de termos mais liberdade de expressão com responsabilidade, em que direitos e deveres sejam extensivos a todos, empresas, governantes e sociedade.
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