4 de novembro de 2009
Encerrada a discussão: CCJ vota PEC do diploma dia 11
A bancada patronal bem que tentou, mas não conseguiu empastelar o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre o relatório do deputado Maurício Rands (PT/PE) favorável à Proposta de Emenda Constitucional 386/09 (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma para jornalistas. Primeiro, quis retirar a matéria de pauta. Depois, defendeu a votação nominal. Os dois requerimentos, apresentados pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), foram rejeitados por ampla maioria dos votos. O debate intenso acabou entrando pela tarde, o que provocou o esvaziamento da sessão e a consequente falta de quorum. A CCJ deu a discussão por encerrada e decidiu submeter o relatório à votação no dia 11 de novembro.
"Não foi um adiamento", explicou o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que também é jornalista. "Regimentalmente, uma matéria não pode ser votada sem debate. Agora, com o debate encerrado, a PEC será votada na próxima quarta-feira sem discussão e sem a possibilidade de adiamento", garantiu o parlamentar.
Manobras regimentais
Para Pimenta, as sucessivas manobras regimentais para impedir a votação só servem para mostrar a inclinação dos integrantes da CCJ à aprovação da PEC. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", disse Pimenta.
Segundo o deputado Maurício Rands, relator da matéria, se o parecer fosse votado nesta quarta-feira (04/11) teria sido aprovado pela maioria dos parlamentares. "Se o projeto fosse a voto, teríamos ampla vitória. Espero que essa maioria se repita na próxima quarta-feira (11/11)", disse.
Pedras no caminho
Entre os parlamentares contrários a PEC, José Carlos Aleluia foi o que mais se destacou na defesa dos interesses do baronato da mídia. Argumentando defender a "liberdade de expressão", Aleluia chegou a dizer que colocaria "todas as pedras no caminho" da matéria, que classificou de "bobagem legislativa".
A reação veio de um colega de partido, deputado José Maia Filho (DEM/PI), 3º vice-presidente da CCJ. "Meu trabalho vai ser desviar das pedras que o Aleluia vai botar no caminho", afirmou Mainha, lembrando que matéria semelhante já foi aprovada na Câmara e no Senado, em 2006. Mainha lembrou que a nova lei que regulamentaria a profissão de jornalista (PL 79/04), de autoria do ex-deputado Pastor Amarildo (PSC/TO), só não está em vigor hoje porque foi integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cedeu à pressão dos empresários da comunicação no Brasil.
Mais da metade da CCJ apóia PEC
Segundo levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), dos 122 membros da CCJ, 64 são favoráveis, dois se declararam contrários, dez estão em dúvida e de 46 deputados não se conhece a posição. Todos os sete parlamentares da bancada cearense que integram a CCJ - Mauro Benevides (PMDB), Vicente Arruda (PR), Ciro Gomes (PSB), Léo Alcântara (PR), Chico Lopes (PCdoB), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB) e José Guimarães (PT) - são favoráveis à PEC.
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