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14 de novembro de 2009

STF publica acórdão sobre o diploma. FENAJ prepara embargos

O Diário da Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta sexta-feira, (13/11), o acórdão do julgamento que extinguiu a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do Jornalismo. A decisão do Supremo é de 17 de junho passado e deixou revoltados os jornalistas brasileiros e perplexa e apreensiva toda a sociedade. Na próxima segunda, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, reúne-se, em São Paulo, com o advogado João Roberto Pizza Fontes para discutir a possibilidade de apresentar embargos declaratórios sobre a decisão do STF.
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9 de novembro de 2009

STF publica acórdão sobre fim da Lei de Imprensa

A lei federal 5.250, conhecida como Lei de Imprensa, não existe mais no ordenamento jurídico do País. O acórdão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 30/04/2009, que considerou a lei inconstitucional, foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (06/11).Na prática, a publicação do acórdão não modifica muita coisa, já que a ata da decisão foi publicada no dia 12/05 e, a partir de então, os tribunais passaram a aceitar o posicionamento do Supremo. O relator do processo foi o ministro Ayres Brito, provocado pelo PDT através do deputado Miro Teixeira.
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Publicado por autor: sindjorce em Sem categoria.  marcador Tags  acórdão - Lei de Imprensa.

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