O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) informa que, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, o atendimento da assessoria jurídica do Sindicato será disponibilizado apenas a aposentados, desempregados e jornalistas sindicalizados em dia, conforme preconiza o Estatuto da entidade.
Os jornalistas não sindicalizados poderão usufruir do serviço da assessoria jurídica, prestada pelo escritório do advogado Carlos Chagas, para uma única consulta, mediante agendamento feito pelo Sindjorce. A propositura de qualquer ação será feita somente para jornalistas sindicalizados em dia com suas obrigações sindicais.
Jornalistas sindicalizados que estejam desempregados terão acesso a todos os serviços da assessoria jurídica, desde que comuniquem a situação de desemprego à entidade sindical, apresentando junto cópia da rescisão de contrato de trabalho ou anotação em Carteira de Trabalho. No ato do comunicado, caso exista alguma pendência com o Sindjorce, esta deverá ser sanada.
Os profissionais sindicalizados que estejam inadimplentes com o Sindicato deverão quitar suas pendências para ter acesso a todos os serviços ofertados pelo jurídico do Sindjorce.
Jornalistas fora de base e que retornaram ao Estado deverão reativar sua sindicalização para ter acesso a todos os benefícios da assessoria jurídica. Caso haja alguma pendência com o Sindicato, no momento da reativação, esta deverá ser quitada.
As ações que estão em andamento de jornalistas não sindicalizados permanecerão tendo a atuação da assessoria jurídica do Sindicato, sem nenhum tipo de perda.
A medida é consequência da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de setembro deste ano, que acabou com o imposto sindical – responsável por perda de cerca de 30% da receita do Sindjorce e que permitia um amplo atendimento do serviço jurídico. Outros sindicatos de jornalistas do país estão passando pela mesma situação e adotaram esta iniciativa.
É também mais uma forma de incentivar a categoria a fortalecer a entidade representativa. Só com a sindicalização é possível manter a estrutura do Sindicato, que já é enxuta. Outras medidas já estão sendo tomadas pela diretoria do Sindjorce para redução de custos administrativos e busca de ampliação de receitas.
