Com o tema “A Precarização das Relações de Trabalho em Assessoria de Imprensa e Fraudes contra o Profissional Jornalista”, o terceiro painel do 3º Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas e 21º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (Enjai) teve como objetivo apresentar a atual situação de trabalho dos jornalistas brasileiros e o futuro da categoria diante da nova legislação trabalhista. Os eventos foram realizado em Vitória/ES, de 7 a 9 de dezembro.
A mesa contou com a participação da jornalista e advogada trabalhista, Graça Carvalho, e do vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Guto Camargo. Para os palestrantes, não há duvidas de que a contrarreforma trabalhista vai precarizar ainda mais as relações de trabalho nas assessorias de imprensa.
Graça Carvalho iniciou sua palestra informando que a maioria das reclamações na Justiça do Trabalho se refere às rescisões de contrato e verbas rescisórias como o desconto e ausência de recolhimento da contribuição previdenciária, ausência de depósito do FGTS, empresas que declaram quitação de verbas rescisórias no IR, sem que tenham realizado o pagamento e o caso do empregado que é contratado como Pessoa Jurídica e trabalha como subordinado, mas, quando ocorre a demissão, é tratado como PJ.
A advogada ressaltou que a contrarreforma impõe uma serie de barreiras que vão dificultar o acesso à justiça pelo trabalhador como, por exemplo, o pagamento de honorários sucumbenciais, honorários periciais e custas processuais.
Globalização em processo
O jornalista Guto Camargo apresentou dados sobre o cenário da comunicação corporativa no Brasil. Segundo ele, os jornalistas estão perdendo o mercado nas assessorias de imprensa, mas ainda representam a maioria dos contratados.
Em 2015, a categoria representava 63,1% dos profissionais atuantes nas assessorias corporativas. No ano passado, os jornalistas ocupavam pouco mais que 50% das assessorais. Os espaços estão sendo ocupados por profissionais de relações públicas, publicitários, administradores de empresa, designer, entre outros.
Segundo ele, atualmente, as 10 maiores agencias de comunicação do mundo já atuam no Brasil e a tendência é que estas empresas venham a ocupar cada vez mais espaço.
“Diante deste quadro, o que podemos fazer? Primeiro é fortalecer os estudos das ideias nas faculdades. Estimular a sindicalização das assessorias de imprensa para que eles venham brigar com a gente”, concluiu ele.
Busca pela valorização dos assessores no Ceará
A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), Samira de Castro, e a jornalista Polianna Uchoa, delegada-eleita ao 3° Conej e 21° Enjai, relataram na palestra realizada na tarde da sexta-feira (08/12), a luta do Sindjorce pelo reconhecimento da função de assessor de imprensa e cumprimento da jornada de trabalho de 5 horas/dia no segmento. Polianna afirmou que recebeu todo apoio do sindicato para defender os interesses dos assessores, ingressando com ação judicial para o recebimento de horas-extras, uma vez que sua carga horária ultrapassava a da categoria.
Já Samira de Castro destacou as visita aos locais de trabalho, a distribuição da Cartilha do Jornalista 2017, que contém toda a legislação da categoria, além de tabela de serviços frelancers e modelo de contrato de prestação de serviço de assessoria. A presidente também defendeu o piso salarial dos assessores preconizado pelo Sindjorce como valor mínimo necessário ao reconhecimento e valorização destes profissionais.
Com informações do Sindicato dos Jornalistas do ES
