A violência contra as mulheres ocupa o primeiro lugar na agenda de luta contra o sexismo e em favor da igualdade de gênero no Brasil e no mundo. Trata-se de uma questão de saúde pública. Para debater o tema Mídia e combate à violência contra a mulher, o Curso Dandara dos Palmares – Gênero, Raça e Etnia na Comunicação traz ao seu sétimo encontro, nesta terça-feira (22/10), a advogada Raquel Andrade, vice-presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, e professora Lola Aronovich, doutora em Letras e blogueira feminista. A aula inicia às 18h, no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce).
Segundo o Atlas da Violência 2019, houve um crescimento dos “homicídios femininos” no Brasil em 2017, com cerca de 13 assassinatos por dia. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2007. Analisando a década (2007-2017), verificou-se crescimento expressivo de 30,7% no número de homicídios de mulheres no país, assim como no último ano da série, que registrou aumento de 6,3% em relação ao anterior.
Um dado do levantamento, que é realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ilustra a desigualdade racial a partir da comparação entre mulheres negras e não negras vítimas de homicídio. Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 4,5% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Em números absolutos a diferença é ainda mais brutal, já que entre não negras o crescimento é de 1,7% e entre mulheres negras de 60,5%. Considerando apenas o último ano disponível, a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 3,2 a cada 100 mil mulheres não negras, ao passo que entre as mulheres negras a taxa foi de 5,6 para cada 100 mil mulheres neste grupo.
O Ceará foi o segundo estado onde mais se matou mulheres em 2018, com 447 homicídios dolosos, sendo 26 registros considerados feminicídios, casos em que os assassinatos contra mulheres ocorrem por questão de gênero. O dado é do Monitor da Violência, do portal G1. Para este segmento populacional, a morte chega cada vez maios cedo. Entre 2016 e 2017, houve aumento de 196% no número de meninas de 10 a 19 anos assassinadas no Estado, segundo os dados sistematizados pelo Comitê Cearense de Prevenção aos Homicídios na Adolescência. Em 2018, o número de mortes não parou de subir: até 26 de dezembro de 2018, pelo menos 106 meninas de 10 a 19 anos haviam morrido de maneira violenta no Estado.
Marcos legais alcançam todas as mulheres?
O Brasil promulgou, em 2006, a Lei Maria da Penha, que tornou crime qualquer caso de violência doméstica e intrafamiliar e é considerada um marco na legislação nacional, configurando-se como uma das principais conquistas feministas no combate à violência contra as mulheres. Em 13 anos, a legislação aumentou a conscientização e a notificação dos casos de denúncias de violência doméstica e familiar no país. De acordo com a lei, o ato violento deve ser apurado por meio de inquérito policial, remetido ao Ministério Público e julgado nos Juizados Especializados de Violência Doméstica Contra a Mulher ou nas varas Criminais.
Há quatro anos, houve a promulgação da Lei 13.105/2015, que torna hediondo o assassinato de mulheres motivado por violência doméstica, menosprezo ou discriminação á condição de mulher. É a Lei do Feminicídio, uma das legislações propostas e aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a omissão do poder público nos casos de violência contra as mulheres.
O Atlas da Violência de 2017 registrou uma redução gradual na taxa de assassinatos de mulheres entre 2010 e 2015. Contudo, o documento mostrou uma diferença significativa na taxa de mortalidade entre as negras e não negras. “O aparato jurídico conquistado nos últimos anos está disponível de forma igualitária para todas as mulheres?”, questiona a diretora de Comunicação do Sindjorce e 2ª Vice-Presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro. Para ela, os dados de 2017 comprovam que há uma forte relação entre o recorte racial e a violência no Brasil.
Conforme a ONU Mulheres, não existe nenhum mecanismo para o enfrentamento do racismo e seus impactos na produção de violência contra as mulheres negras. “Há ainda outro segmento a se considerar no enfrentamento à violência de gênero: as mulheres indígenas. Pesquisas indicam que a legislação brasileira ainda não atendeu às especificidades destas mulheres no contexto das variadas culturas existentes”, comenta Samira de Castro. Ela ressalta que a mídia tem papel crucial no combate à violência contra as mulheres. “Existe a violência simbólica-midiática e cibernética, identificada por meio dos padrões socioculturais estereotipados, mensagens e valores que reproduzem as desigualdades de gênero”.
Perfil das palestrantes
Lola Aronovich (Dolores Aronovich Aguero) – é professora-associada de Literatura em Língua Inglesa no Departamento de Estudos da Língua Inglesa, suas Literaturas e Tradução (DELILT), na Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. É mestre (dissertação defendida em 2005) e doutora (tese defendida em 2009) em Letras: Inglês e Literatura Correspondente pela Universidade Federal de Santa Catarina, com linha de pesquisa em literatura, cinema e teatro. Possui graduação em Pedagogia pela Associação Catarinense de Ensino (2002), em Joinville. Foi colaboradora do Jornal A Notícia entre 1998 e 2011. Em janeiro de 2008 começou um blog com média de 200 mil visualizações por mês, o www.escrevalolaescreva.blogspot.com.br, iniciado enquanto vivia em Detroit, quando fazia doutorado-sanduíche. Desde 2010 leciona na UFC, principalmente disciplinas ligadas à literatura e cinema. Pesquisa sobre gênero, feminismo, cinema, literatura, ironia, crítica da mídia. A partir de 2010, passou a palestrar em universidades por todo o Brasil sobre temas como feminismo, ativismo, direitos humanos, humor e censura, misoginia na internet, violência doméstica, educação, literatura e gênero, assédio, cultura do estupro etc.
Raquel Andrade dos Santos – especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD. Vice- presidente da Comissão da Mulher Advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE. Membro do Conselho Curador da Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – FAIFCE. Pesquisadora em Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. Atuou como Assessora Administrativa da Procuradoria Geral do Município e Assessora Especial da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza. Possui experiência em Gestão Pública, Políticas Públicas em Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres. Atua na Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação do Estado do Ceará – IFCE.
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