A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentará seu Projeto de Lei que propõe o disciplinamento da jornada para estágio durante o I Congresso Estadual Extraordinário dos Jornalistas do Ceará e o III Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (EEJAI) que acontecem em Fortaleza (CE), de 11 a 13 de agosto, no Centro Cultural Belchior.
A participação de Luizianne será no sábado (12/8), no painel “Trabalho decente para os jornalistas no contexto das contrarreformas”, a partir das 11 horas. Ela falará sobre o subtema “Estágio ou precarização? A utilização da mão de obra estudantil”. A mediação será realizada pela presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e 2ª tesoureira da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.
O Projeto de Lei 7291 propõe alteração na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como lei do estágio, para que a jornada de atividade em estágio não ultrapasse 6 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais e 80% da jornada de trabalho da categoria profissional respectiva, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. “Ele foi pensado porque é preciso assegurar que a atividade de estágio cumpra o objetivo de ser um ato educativo e não de barateamento da força de trabalho“, alerta Luizianne.
O evento tem como tema geral “O Jornalista e as mudanças no Jornalismo e no mundo do trabalho”. A expectativa da entidade sindical é reunir 200 participantes, entre jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo, além de dirigentes sindicais e profissionais de outras áreas. Para mais informações e inscrições, acessar o site da entidade: https://www.sindjorce.org.br/
Fonte: Assessoria de Comunicação
