“A situação hoje é de total calamidade e insegurança jurídica”. Assim o advogado e assessor jurídico da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Claudismar Zupiroli, definiu o momento vivido pelos trabalhadores do Brasil após a aprovação da contrarreforma trabalhista.
Zupiroli participou do primeiro painel do 3º Congresso Nacional Extraordinário de Jornalistas e 21º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (Enjai). Os eventos aconteceram em Vitória/ES, de sete a nove de dezembro.
O painel “A Contrarreforma Trabalhista: Escravidão do Século 21” contou também com a presença do juiz Luiz Eduardo Soares Fontenelle que é diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamantra). De acordo com o magistrado, as leis trabalhistas foram criadas para que o trabalhador não fosse tratado como uma mercadoria a mais no processo produtivo e a contrarreforma trabalhista vem em oposição a este projeto.
“Não podemos chamar esta nova legislação de reforma porque reforma significa melhorar ou modernizar e não é isto que as novas regras propõem. Elas são uma violação literal da constituição”. Ele cita como exemplo o fato de a contrarreforma restringir o acesso do empregado a Justiça impondo custos que o trabalhador terá dificuldades para arcar.
Fontenelle defendeu a necessidade de reforma na legislação trabalhista. “Mas, primeiro é preciso regulamentar os dispositivos constitucionais que já existem desde 1988. Antes da reforma trabalhista é preciso uma reforma sindical de modo a garantir condições de igualdade entre trabalhadores e empregadores. E por fim é preciso dar um prestígio maior à justiça do trabalho”, disse ele.
O assessor jurídico da Fenaj, Claudismar Zupiroli, ressaltou que a sociedade ainda não se deu conta do que significa esta contrarreforma. “O direto dos trabalhadores vem sendo tirado há muito tempo. Agora com a terceirização da atividade fim, a implantação do contrato intermitente e o freela fixo, entre tantos outros absurdos, esta contrarreforma é um dos grandes produtos do golpe”, disse ele.
Financiamento dos Sindicatos
O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e diretor de educação da FENAJ, Rafael Mesquita, fez intervenção durante o Painel. O dirigente questionou os convidados sobre as medidas alternativas de financiamento dos sindicatos após a Reforma. Rafael destacou ainda a realização no Ceará do I Congresso Estadual Extraordinário da categoria, que apontou um plano de lutas para as mudanças no jornalismo e no mundo do trabalho. O evento, realizado pelo Sindjorce em agosto, foi um dos espaços impulsionadores da convocação excepcional do Congresso Nacional pela Fenaj.
Conforme os palestrantes, medidas de financiamento, como a criação de taxas contributivas nas Convenções Coletivas assinadas no contexto pós-reforma trabalhista, podem ser paliativos que permitirão a manutenção da ação dos sindicatos através de novas formas de contribuição financeira dos trabalhadores.
Também representaram os operários da notícia do Ceará na atividade os jornalistas Nathan Camelo, Poliana Uchôa, Germana McGregor e Mariana Cunha, que foram eleitos delegados no Congresso local. Já Samira de Castro e Evilázio Bezerra, também integrantes da diretoria da Federação, participam, assim como Rafael, como observadores.
