O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT 7ª Região) propôs às Instituições de Ensino Superior (IES) e às empresas de Comunicação que se estabeleçam, de forma concreta e prática, a padronização mínima de algumas cláusulas a serem seguidas nos convênios de estágio e nos Termos de Compromisso. O objetivo é evitar a utilização da mão de obra estudantil, conforme situação apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e que vem sendo alvo de mediação conduzida pelo procurador Gérson Marques.
A proposta consensual foi apresentada na última terça-feira (04/09), durante a segunda reunião de mediação promovida pelo MPT sobre a situação de exploração dos estagiários no Ceará. O Sindjorce foi representado pelo diretor de Comunicação e Cultura, Nathan Camelo e pelo assessor jurídico da entidade, advogado Carlos Chagas, que esclareceu a importância de aproximar as Universidades das empresas de Jornalismo, inclusive por meio de mecanismos que possam ensejar ajustes aos contratos e às práticas do estágio, podendo servir de prevenção para eventuais e futuras reclamações trabalhistas.
Os encaminhamentos da reunião incluem a realização do I Seminário Estadual de Estágio do Ceará, no dia 25 de setembro, das 8h30 às 16h30, no auditório do MPT/CE, em alusão aos 10 (dez) anos da Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008) e que contará como atividade complementar (8h/a); e elaboração de uma Cartilha do Estágio, como material de orientação aos estagiários, empresas cedentes do estágio e Universidades. O MPT sugeriu, ainda, a criação de um Fórum Estadual de Estágio, que será discutido na próxima audiência, agendada para o dia 20 de setembro, às 14h30.
Nathan Camelo, que idealizou a campanha pela moralização dos estágios, disse se sentir otimista com o avanço das negociações. “Na primeira reunião, tivemos alguns pontos como criação de ouvidoria para os estagiários, palestras e uma atenção maior à rotina enfrentada pelos estudantes. Agora partiremos para um passo muito importante: a criação de um modelo único de contrato de estágio para o estudante de Jornalismo”, comentou.
UFC: ouvidoria e canal de whatsapp
Após a primeira reunião de mediação, a Universidade Federal do Ceará (UFC) anunciou que o núcleo de estágio criou um canal de whatsapp para dúvidas e denúncias pelos alunos e que a experiência tem sido “muito positiva”. Além disso, a Universidade criou uma sistemática de alerta quando um estagiário reprova alguma disciplina, só renovando contrato ou assinando um novo após um relatório detalhado assinado pelo coordenador do curso.
Participaram da segunda mediação representantes das seguintes empresas: TV Verdes Mares,TV Diário, Diário do Nordeste, TV Jangadeiro, NordestTV, Tribuna do Ceará (portal), Tribuna Band News FM, NordesTV – TV Sobral, TV Cidade,TV União, O Povo e SOOMZOOMSAT. Todas as Instituições de Ensino Superior (IES) com atuação em Fortaleza mandaram representantes – Unifanor, Unifor, FAC, Uni7, Estácio e Universidade Federal do Ceará.
Fruto da campanha Estágio NÃO é Exploração, realizada nas redes sociais pelo Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), a luta contra a utilização da mão de obra dos estudantes de Jornalismo teve início em 2018. O MPT/CE convocou as instituições de ensino superior (IES) e as empresas de comunicação da Capital para resolver o conflito. Denúncias como extrapolação de carga horária, trabalho em feriados e fins de semana sem remuneração, desvio e acúmulo de funções, além de assédios moral e sexual preocuparam a diretoria do Sindjorce, que resolveu encampar a defesa dos futuros profissionais para que os estágios realmente sirvam de complemento prático ao aprendizado acadêmico.
Encaminhamentos da mediação
1 – Realização do I Seminário Estadual de Estágio do Ceará, agendado para o dia 25 de setembro (aniversário de 10 anos da Lei do Estágio – 11.7882)
2 – Criação de uma cartilha do estágio (eletrônica).
3 – O MPT sugeriu a criação de um Fórum Estadual de Estágio, que será discutido na próxima audiência.
