O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, instância deliberativa formada por representantes dos Sindicatos de Jornalistas do país, reunido em Brasília (DF), em 25 de março de 2017, repudia as medidas regressivas patrocinadas pelo ilegítimo governo Temer – sobretudo as propostas de desmonte da Previdência Social, de reforma trabalhista e a aprovação do projeto da terceirização –, e se soma ao conjunto do movimento sindical e popular na mobilização para barrar a implantação de tais medidas.
Os debates mostraram que os jornalistas – categoria fundamentalmente assalariada – sofrem os efeitos de tal situação como o conjunto dos trabalhadores. Isso se traduz em demissões em massa, precarização nas relações de trabalho, arrocho salarial, extensas jornadas, assédio moral, tudo isso em prejuízo das condições de vida da categoria e também da qualidade do Jornalismo praticado em nosso país.
Sete meses após a realização de seu 37º Congresso Nacional dos Jornalistas, o Conselho de Representantes da FENAJ ressalta o acerto das resoluções lá adotadas, de combate ao golpe de Estado patrocinado em 2016, contra o ilegítimo governo Temer e suas danosas consequências para a democracia, a soberania nacional e os direitos trabalhistas. Esse golpe, engendrado com o inequívoco respaldo dos grandes conglomerados de mídia do país, prosseguirá sendo denunciado pelas entidades representativas de nossa categoria, que reafirmam o compromisso com a democracia, o Jornalismo, os jornalistas e o povo brasileiro.
Esta manifestação ocorre três dias após a aprovação do Projeto de Lei nº 4.302/1998, votado numa manobra vexaminosa, que se configura como mais um duro ataque contra as garantias trabalhistas. Ao impor a terceirização em atividades meio e fim, nos setores público e privado, os promotores do golpe pagam ao setor empresarial a fatura de compromissos assumidos. Agora, apresenta-se a conta para ser saldada com o sofrimento de quem trabalha.
Ao criticar duramente a terceirização, o Conselho de Representantes da FENAJ fala com grande conhecimento de causa, pois os jornalistas são uma das categorias mais atingidas pela sonegação do registro em carteira do vínculo empregatício, prática ilegal chamada de “pejotização” ou “frila-fixo”. Os profissionais nessa situação sofrem com a perda dos direitos básicos, como férias, 13º salário, irredutibilidade de salário, representação sindical, etc. Caso o projeto entre efetivamente em vigor, fica aberta uma porta jurídica para o empresariado de comunicação “regularizar” essas práticas e abre-se a via para o aumento da rotatividade de mão de obra, o rebaixamento da média salarial, a perda de conquistas asseguradas em acordos coletivos e uma maior dificuldade para a aposentadoria, entre outros prejuízos. Não aceitamos esta situação e resistiremos a ela de todas as formas possíveis, para defender relações de trabalho dignas e com plenos direitos.
Nesse grave momento, os jornalistas brasileiros somam forças com outras categorias e setores sociais na resistência ao desmonte em curso. Com a CUT, à qual é filiada, com as demais centrais e todo o movimento sindical e popular, a FENAJ engrossa as manifestações e protestos e se insere no debate sobre a construção de uma greve geral, instrumento legítimo de luta e de defesa dos interesses dos trabalhadores.
A defesa das relações de trabalho é essencial para assegurar que o cotidiano dos jornalistas, que já é difícil, não piore ainda mais. A mobilização para impedir o desmonte da Previdência (que é uma medida favorável aos bancos e fundos de investimento) visa, sobretudo, garantir um futuro melhor para cada trabalhador.
Reafirmamos nosso compromisso com o direito da sociedade a uma informação de qualidade, essencial para o exercício da cidadania, e com a democratização da comunicação. Estamos firmes na luta contra retrocessos e pela democracia.
Não ao golpe, à terceirização, ao desmonte previdenciário e trabalhista! Fora Temer!
Brasília, 25 de março de 2017.
Conselho de Representantes da FENAJ
