Com pouco mais de um ano em vigor, a “reforma” trabalhista mostra que é, na prática, a destruição quase total de direitos e garantias legais da classe trabalhadora, provocando grandes e negativos impactos também nas relações de trabalho dos jornalistas em todo o Brasil. No Ceará, avança a chamada integração das redações dos veículos impressos, o que vem causando uma onda de demissões em massa, sobretudo no Sistema Verdes Mares, e um descontentamento geral da categoria diante das condições de trabalho impostas, como aumento de carga horária, banco de horas e redução de folgas aos fins de semana.
Para debater o tema, o IX Congresso Estadual dos Jornalistas do Ceará contará, no sábado (8/12), a partir de 8h30, com o painel ““Redações integradas e exploração de estagiários e profissionais”. Os debatedores são: Rafael Mesquita, secretário-geral do Sindjorce e Diretor de Educação da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e o procurador do Trabalho Gérson Marques, que também é professor de direito. “Precisamos reagir às investidas patronais e buscar os órgãos competentes para fiscalizar as empresas”, comenta o diretor sindical.
Na ânsia pela aplicação da nova lei trabalhista, as empresas estão desrespeitando, inclusive, o tão propagado “negociado sobre o legislado”, pois querem rasgar direitos já garantidos nas convenções coletivas, além de impor novas condições de trabalho sem diálogo com os profissionais e com o Sindicato. Ficou clara a falácia na argumentação dos que diziam que, com a “reforma”, se abriria o espaço para fortalecer as negociações coletivas. Na prática, as empresas de comunicação não querem negociar nada e, sem norma coletiva de trabalho, os jornalistas se submetem a empregos em condições degradantes. É o caso dos trabalhadores do Sistema Verdes Mares, submetidos a longas jornadas e, agora, sem o recebimento de gratificações que eram garantidas em convenção coletiva. A situação é alvo de procedimento investigatório no Ministério Público do Trabalho (MPT/CE).
