Com o fechamento da Campanha Salarial de Mídia Impressa 2015/2016, em janeiro deste ano, o Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce) informa que o piso salarial de assessor de imprensa/comunicação foi reajustado em 7%, passando a R$ 3.487,05, correspondente a uma jornada de trabalho de cinco horas diárias, de segunda a sábado, totalizando 30 horas semanais. O piso dos assessores é reajustado tendo como base a campanha salarial dos jornalistas de impresso.
Como a data-base dos assessores é 1º de setembro de 2015, o reajuste retroativo a essa data é de 5%. Ou seja, sobre o salário de 31 de agosto de 2015 (R$ 3.258,93, para o caso de cinco horas de jornada), acrescenta-se 5% para efeito de cálculo do retroativo, que envolve 16 meses mais dois períodos de 13º (dezembro de 2015 e dezembro de 2016).
A jornada de trabalho pode ser acrescida em no máximo duas horas extras diárias, contabilizando sete horas, com o consequente pagamento de horas extras, sendo a primeira hora extra (sexta hora trabalhada) equivalente a 80% da remuneração da hora normal, e a segunda hora extra (sétima hora trabalhada) equivalente a 100% da hora normal. Desta forma, salário base de assessor para seis horas diárias trabalhadas (uma hora extra/dia) é de R$ 4.741,95, ao passo em que o vencimento mínimo de assessor para sete horas diárias trabalhadas (duas horas extras por dia) chega a R$ 6.163,35.
O Sindjorce esclarece que a extrapolação da jornada de trabalho do jornalista, categoria diferenciada que dispõe de regulamentação profissional específica, constitui afronta à Legislação (Art. 304 da CLT – Seção XI dos Jornalistas Profissionais, combinado com o Art. 3º parágrafo II do Decreto-Lei 83.284/79), que deve ser observada por todos os empregadores, quer seja no serviço público ou privado.
- Piso salarial 5 horas diárias trabalhadas – R$ 3.487,05
- Salário base 6 horas diárias trabalhadas (1 hora extra/dia) – R$ 4.741,95
- Salário base 7 horas diárias trabalhadas (2 horas extras/dia) – R$ 6.163,35
