Fruto da campanha Estágio NÃO é Exploração, realizada nas redes sociais pelo Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), a luta contra a utilização da mão de obra dos estudantes de Jornalismo deu mais um passo na última terça-feira, dia 26 de junho, quando ocorreu a primeira reunião de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre o sindicato, as instituições de ensino superior (IES) e as empresas de comunicação da Capital. Após quase três horas de conversa, um próximo encontro foi marcado para o dia 22 de agosto, às 14h, na Procuradoria Regional do Trabalho.
Estiveram presentes representantes do Sistema Jangadeiro (Tribuna do Ceará, TV Jangadeiro, Tribuna Band News e NordesTV), Sistema Verdes Mares (Diário do Nordeste, TV Verdes Mares Rádio Verdes Mares e TV Diário), TV União e TV Cidade, além das instituições de ensino UniFanor, Centro de Ensino Superior do Ceará (FaC), Universidade de Fortaleza (Unifor) e Universidade federal do Ceará (UFC). Uni7, Estácio e SOOMZOOMSAT faltaram injustificadamente. Já o jornal O Povo faltou, mas justificou.
Denúncias de exploração e assédios
O procurador Gérson Marques explicou os objetivos da mediação, “no sentido de promover diálogo entre os envolvidos, e colheu informações iniciais sobre o objeto do procedimento e a situação atual do conflito”. Na defesa dos estudantes estavam Nathan Camelo e Samira de Castro, respectivamente diretor de Comunicação e presidente do Sindjorce, além do assessor jurídico da entidade sindical, advogado Carlos Chagas.
A reunião iniciou com a explanação do motivo que levou o Sindjorce a se preocupar com a utilização da mão de obra estagiária por parte das empresas jornalísticas. O advogado Carlos Chagas leu alguns trechos de denúncias de estagiários ao sindicato, que dizem respeito a más condições de trabalho, assédio sexual, discriminação em
razão da orientação sexual, reprovação de alunos em face do excesso de trabalho em algumas empresas concedentes do estágio etc. Ao fim, manifestou que o sindicato profissional deseja dialogar com as empresas e as Instituições de Ensino, e criar
compromissos positivos.
Observância ao termo de compromisso legal
Pelo representante do setor de estágio da UFC foi dito que “é necessário que o aluno tenha atuação mais independente e entenda a necessidade de cumprir as regras da empresa na qual estagie”. No seu entendimento, quem trabalhar como estagiário, mas sem o competente termo de compromisso exigido por lei, estagiário não será.
O representante da UFC esclareceu, ainda, que o estágio obrigatório não obriga que haja contraprestação pecuniária (Lei no 11.788/2008). Por fim, entendeu que cabe às IES verificarem a legalidade dos convênios e termos de compromisso, e exigirem que os professores supervisores de estágio atentem para a observância destas condições, através dos relatórios semestrais.
O assessor jurídico do Sindjorce ponderou sobre a importância de se criar mecanismos de conscientização das funções do estagiário e da modificação da cultura (de exploração) neste plano. O sindicato se comprometeu a apresentar ao MPT o Programa Nacional de Estágio da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
Universidades precisam acompanhar
O procurador do MPT observou aos presentes que o descumprimento da legislação de estágio pode atrair responsabilidade solidária entre os signatários dos convênios e dos termos de estágio, se comprovado que esteja havendo culpabilidade também da IES, como acontece no caso de não acompanhamento apropriado do estágio de seus alunos.
O MPT recomendou às IES que cumpram com mais rigor o art. 3º, especialmente o § 1º, da Lei do Estágio, quanto à celebração de convênios e ao acompanhamento efetivo do estágio, inclusive quanto aos relatórios semestrais previstos na lei. E que as IES conversem mais com os estagiários, se necessário mediante mecanismos informativos em que seja assegurado o anonimato.
- Criação de uma ouvidoria de estágio nas Instituições de Ensino (IES);
- Realização de seminários semestrais, na PRT-7ª Região, com os estagiários, supervisores de estágios e empresas (convidadas) sobre as atividades de estágio, sendo que as IES atribuirão carga horária à participação do aluno/estagiário, como atividade complementar. Por sugestão do Sindjorce, o plano piloto será com os estagiários de jornalismo;
- Os estágios deverão ser precedidos de convênios, cujas cláusulas poderão ser discutidas nesta mediação;
- Inclusão de cláusulas nos termos de compromisso de estágio, de modo a prevenir determinadas práticas que firam os objetivos do estágio;
- As empresas jornalísticas darão ampla publicidade da construção da mediação e da ocorrência dos seminários. Os representantes das empresas disseram que é possível realizar a divulgação interna; quanto à divulgação externa, analisarão.
