Os jornalistas, que há anos já vêm sofrendo um processo de precarização do trabalho em função do processo tecnológico e da crise do modelo de negócios na Comunicação, têm ainda muito mais a perder se as contrarreformas da previdência e trabalhista forem aprovadas pelo Congresso. Por isso, jornalista, a categoria deve ser a primeira a parar no dia 28 de abril.
Na prática, a reformulação da Previdência inviabiliza a aposentadoria pela previdência pública de enorme parcela dos brasileiros. Isto porque se for aprovada pelos deputados e senadores, a PEC 287 de Temer vai aumentar a idade mínima para aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Vale lembrar que a sanha neoliberal resultou, na era FHC, no fim da aposentadoria especial dos jornalistas. Estudos do psicólogo Roberto Heloani mostram que a vida útil laboral de um jornalista, em função do estresse da profissão, é de 20 anos. Hoje, com a alta rotatividade dos trabalhadores da Comunicação, vai ser praticamente impossível um jornalista conseguir cumprir as exigências para se aposentar proporcionalmente e até por idade.
Apenas quem puder pagar um gordo plano privado poderá pensar em parar de trabalhar algum dia. O governo, que chegou ao poder por um golpe parlamentar, com apoio de grandes empresários de mídia, é capaz de tudo para cumprir os acordos realizados para chegar lá. Um dos credores de Temer é o setor financeiro, interessado na venda dos planos de previdência privada.
Terceirização sem limites
A terceirização de mão de obra era regulamentada por uma súmula e só para atividade-meio. A aprovação do PL 4302/98, sancionado por Temer na calada do dia 31 de março, regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas pública e privada. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. O que isso significará na prática para os jornalistas? A atividade principal de uma redação, ou seja, a atividade jornalística, poderá ser terceirizada.
Vale destacar que a terceirização já é uma realidade para os jornalistas que atuam no serviço público, nas assessorias de Comunicação de prefeituras e do Governo do Estado, além dos veículos legislativos na Câmara Municipal de Fortaleza e Assembleia Legislativa do Ceará. Nestes locais de trabalho, não há tratamento isonômico entre os profissionais que desempenham as mesmas funções e a remuneração mensal depende de costura política entre o assessorado e o assessor, com ganhos obtidos através de gratificações. A relação com as empresas terceirizadoras é difícil e, em caso de atraso de salários, o contratante final (o ente público) tenta se esquivar de suas responsabilidades.
Essa terceirização pode se tornar uma quarteirização, já que a lei também permite essa prática. A quarteirização é a permissão da empresa terceirizada de subcontratar outras empresas para executar os trabalhos.
Mais uma questão que piorará ainda mais o mercado dos jornalistas é a regulamentação da pejotização, que consiste na contratação do jornalista como “empresa individual”. É o caso dos “correspondentes” dos jornais impressos no Interior do Ceará, que trabalham para os veículos mas necessitam constituir empresa para receber “salário”. O projeto legaliza e amplia essa prática para todos os setores da economia.
A pejotização sempre foi considerada uma fraude pela Justiça do Trabalho. As entidades sindicais lutaram para exterminar essa prática nociva, já que uma grande parcela de profissionais que atuam no jornalismo se submete a essa exigência feita pelas empresas.
Com a terceirização liberada, uma empresa de comunicação poderá funcionar sem contratar um jornalista. Além disso, a terceirização trará uma maior rotatividade de profissionais nas redações e assessorias de imprensa, comprometerá a qualidade do serviço, precarizará ainda mais o setor e irá distanciar o empregado da empresa, pois passará a ser um mero prestador de serviços. O trabalhador terceirizado ou quarterizado terá dificuldades maiores de cobrar seus direitos não atendidos, já que ele precisará passar por muitas pessoas para resolver algum problema.
Desmonte da CLT
Já a reforma trabalhista propõe a retirada de direitos, como 13º salário, e pode passar a considerar o negociado sobre o legislado. Com isso, as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos têm poder total de decisão e podem passar a desconsiderar as garantias que ainda existirem em lei para os trabalhadores em geral.
A categoria dos jornalistas ainda é ameaçada em questões específicas, como tentativa de desregulamentação profissional, violência no exercício da atividade e diminuição dos postos de trabalho.
O direito constitucional ao sigilo da fonte parece não existir mais. E, infelizmente, estes são apenas alguns exemplos recentes de inúmeras afrontas à liberdade de expressão e ao direito do jornalista exercer seu trabalho. O jornalismo profissional vem sendo desvalorizado no momento em que é mais necessário à sociedade.
É importante que os jornalistas se conscientizem de que, se não houver ações de luta e resistência, nenhuma transformação é possível. Precisamos lutar contra os abusos de poder, em defesa do estado de direito e da manutenção dos direitos dos trabalhadores. É fundamental participar das diversas ações organizadas pelas centrais sindicais e movimentos sociais para reunir todos os trabalhadores contra os retrocessos.
