Sindjorce participa de ato unificado Mulheres contra a Reforma da Previdência

Somando-se ao movimento internacional que reuniu mais de 50 países, as mulheres cearenses deram o recado, no ato unificado de 8 de Março. Elas pararam contra a retirada e violação de direitos, em defesas de suas vidas, seus corpos, sua autonomia e liberdade.

No Brasil, o foco da paralisação foi a luta contra a perversa proposta de Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer; contra o racismo; pelo fim da violência contra as mulheres; contra o Estatuto do Nascituro e em defesa da legalização do aborto.

O ato unificado do 8M contou com a participação das mulheres, movimentos feministas e setoriais de mulheres de movimentos sociais, sindicatos, organizações e partidos. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) foram representados por Samira de Castro.

Reforma é machista e misógina

Em todas as falas, as mulheres destacaram o caráter agressivo da Proposta de Emenda à Constituição  (287/16) no que se refere às mulheres. Ao igualar a idade de aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres, propor contribuição mínima de 25 anos para ambos e obrigar homens e mulheres a trabalharem 49 anos para ter direito à aposentadoria integral, o governo desconsidera que as regras diferenciadas são mecanismos constitucionais que reconhecem a divisão sexual do trabalho, um dos elementos-chave da desigualdade de gênero.

Não é razoável propor uma regra que trata as mulheres como iguais numa sociedade profundamente patriarcal, que reserva condições desfavoráveis no mercado de trabalho a elas e as submete aos maiores níveis de desemprego, ao trabalho informal e precário, aos baixos salários, à dupla e tripla jornada, derivada de responsabilidades, ainda, desiguais em relação ao trabalho doméstico e não remunerado. Dados da PNAD-IBGE de 2014 comprovam essa realidade ao apontar que as mulheres trabalhadoras dedicam 19,21 horas por semana com afazeres domésticos, ao passo que os homens dedicam apenas 5,1 horas.

A pesquisa revela, ainda, que a parcela feminina em idade ativa que trabalhava ou estava à procura de trabalho era de 57%, ante 79,2% no caso dos homens. As mulheres são mais vítimas do desemprego que os homens, 13,8% e 10,7%, respectivamente. Mesmo sendo mais escolarizadas, as mulheres continuam tendo rendimento médio mensal menor, R$ 1,2 mil frente a 1,8 mil dos homens.

Trabalhadoras rurais serão mais impactadas

As propostas da PEC não atingem da mesma maneira todas as mulheres. Elas são ainda mais cruéis quando analisados os impactos causados às mulheres negras e rurais. No caso das mulheres rurais, por exemplo, a PEC 287 acaba com o bônus de cinco anos para a aposentadoria rural e propõe que as trabalhadoras contribuam mensalmente e de forma individualizada para a Previdência com a mesma alíquota das trabalhadoras urbanas. Esse modelo desconsidera a sazonalidade da safra, o fato de a maioria das trabalhadoras rurais não possuir renda todos os meses do ano. Ignora, também, a diferença do trabalho rural e urbano, a expectativa de vida, a idade de ingresso na atividade profissional (muitas começam a trabalhar com 14 anos), a penosidade e o esforço do trabalho no campo.

Se aprovada, a PEC aprofundará ainda mais as atuais assimetrias de gênero na Previdência. Devido aos piores rendimentos e de inserção mais precária no mercado de trabalho, 48,3% dos benefícios previdenciários concedidos às mulheres são de um salário mínimo (contra 23,9% no caso dos homens).

O aumento de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição representará enormes dificuldades para o acesso à aposentadoria. As mulheres serão penalizadas em todos os aspectos. Se considerado o tempo médio de trabalho semanal, ao longo de 35 anos de contribuição as mulheres teriam trabalhado sete anos mais que os homens.

Se considerado o primeiro emprego aos 22 anos e aposentadoria aos 65 anos de idade, após vínculos formais de emprego, as mulheres teriam trabalhado, por conta da jornada dupla, 8,6 anos a mais que os homens.

Por fim, se consideradas as atuais idades médias de inserção no mercado de trabalho, 16,1 anos para os homens e 17,1 para as mulheres, elas chegariam aos 65 anos tendo trabalhado 9,6 anos a mais que os homens.


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