Diretores do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) se reuniram na terça-feira, dia 25 de outubro, com o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará, Inácio Arruda, para questionar as irregularidades contidas no Edital Nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, que estabelece as regras para provimento de cargos de nível médio e superior em concurso público da Universidade Estadual do Ceará (UECE). No documento, há uma vaga para “Técnico em Comunicação Social”, com carga horária de 40 horas semanais, o que fere a legislação específica dos jornalistas, cuja jornada é de 30 horas semanais.
Além disso, a remuneração base do profissional, assim como de todos os demais requisitados com formação superior (advogado, administrador, analista de sistemas, arquiteto, bibliotecário, contador, engenheiro civil e engenheiro eletricista) é de apenas R$ 1.279,17. Esse salário é menor do que a remuneração salarial mais baixa da categoria, que é o piso salarial de jornalistas empregados em jornais e revistas, hoje de R$ 1.865,15, para uma jornada de 30 horas semanais.
Segundo o secretário, nunca houve na história da UECE um concurso público, esse é o primeiro, fruto da promessa do governador. Quanto a carga horária de 40h, Inácio acatou a sugestão do Sindjorce de verificar a possibilidade de um aditivo no edital para adequá-la à legislação dos jornalistas. Já em relação à remuneração, o secretário disse que o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos supriria o aumento exigido. O PCCV, porém, seria implantado posteriormente por projeto de lei.
Desvio e multifunção
Na página 91 do edital, nas atribuições do cargo de “Técnico em Comunicação Social” constam: “coordenar, orientar, planejar, promover a execução especializada relativa a trabalhos de relações públicas, de pesquisas e campanhas de opinião pública com fins institucionais, de coleta de dados e preparo de informações sobre o Órgão e seu público para divulgação oficial, escrita, falada ou televisada; e executar outras tarefas compatíveis com sua especialização”.
Em outras palavras, o edital pede a formação em Comunicação Social, sem determinar qual habilitação, mas exige do profissional a ser contratado atividades características de Relações Públicas e de Jornalistas. “O edital pressupõe acúmulo e desvio de funções. Na verdade, para exercer o que se pede, são necessários pelo menos dois profissionais, compondo uma equipe mínima multidisciplinar”, avalia o Diretor de Comunicação do Sindjorce, Nathan Camelo.
De acordo com Inácio Arruda, o edital foi discutido com os sindicatos de servidores das universidades estaduais. O secretário argumentou ainda que acha improvável a retirada do edital sem força de lei e que haverá concursos na Universidade Vale do Acaraú, em Sobral, e Universidade Estadual do Cariri.
Articulação com outras categorias
O Sindjorce também está em articulação com organizações e representantes de outras categorias prejudicadas pela baixa remuneração oferecida no edital. Uma reunião realizada na última sexta-feira, 28, estabeleceu algumas medidas, como pressão junto a parlamentares e gestores estaduais, assim como eventuais medidas judiciais. O Sindjorce já se coloca à disposição do jornalista aprovado para ingressar na justiça.
