No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente ilegítimo Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com a equipe econômica.
Apesar da redução, a União afirmou que a mudança não vai afetar os trabalhadores, que continuarão recebendo os 40% da multa.
Atualmente, as empresas têm de recolher 50% sobre o total depositado por elas para o trabalhador demitido – 40% vão para o empregado e 10% para o governo federal. Será a parte do governo que terá o corte.
Porém, sem os 10% que iriam para os cofres públucos, com o objetivo de garantir a própria manuntenção do Fundo, a tendência, conforme especialistas, é que governantes futuros proponham medidas para, pouco a pouco, eliminarem direitos, como o próprio FGTS.
Forma
A eliminção da multa de 10% será revista por meio de um projeto de lei complementar, a ser apresentado por Temer ao Congresso. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos.
De acordo com o ministro do Planejamento do governo golpista, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual, para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Source: Fetamce
