FORTALEZA-CE, 7 DE ABRIL DE 2026 – DIA DO JORNALISTA
Prezadas e prezados colegas,
Neste 7 de abril, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), na condição de entidade máxima de representação da nossa categoria, dirige-se a cada profissional que faz do jornalismo a sua vida, seu ofício e sua luta cotidiana. Mais do que uma data comemorativa, este é um dia de convocação, um chamado à reflexão e à ação diante das profundas transformações trabalhistas, econômicas, sociais, tecnológicas e políticas que vêm reconfigurando o exercício da nossa profissão em solo cearense.
A realidade que enfrentamos não pode ser tratada de forma superficial. O que está em curso é um processo contínuo e estruturado de desmonte das relações de trabalho no jornalismo. Não se trata apenas da substituição de vínculos formais por contratos precários, como muitas vezes se tenta simplificar. Trata-se também do descumprimento sistemático de direitos mesmo quando há contratação sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
São recorrentes, e cada vez mais reificadas, situações em que convenções coletivas são ignoradas, funções são escamoteadas para reduzir salários e responsabilidades legais, e direitos básicos (como o depósito do FGTS) deixam de ser cumpridos. Profissionais são contratados para exercer a função de jornalista, mas registrados com outras nomenclaturas ou submetidos a condições que não correspondem ao que estabelece a legislação e os instrumentos coletivos da categoria.
Essa prática não é exceção. Ela se tornou parte do funcionamento do setor. Em parte, porque muitos profissionais, pressionados pelas condições materiais, acabam se submetendo; em parte, pela desinformação sobre seus próprios direitos; e, em muitos casos, pela descrença na capacidade das instituições — do Poder Judiciário ao próprio sindicato — de garantir a efetivação desses direitos. Nesse ambiente, empresas que operam na lógica do medo prosperam, reforçando discursos antissindicais e contrários à proteção trabalhista. E é preciso reconhecer: há também aqueles que, por convicção ou conveniência, aderem a essa lógica patronal — e, nesses casos, não há transformação possível sem disputa política e consciência coletiva.
Diante de tudo isso, você pode se perguntar: mas o que o sindicato faz, sabendo dessa realidade?
O Sindjorce atua de forma permanente neste enfrentamento: denunciando irregularidades, mediando conflitos, pressionando empregadores e acionando o Judiciário sempre que necessário. É essa atuação que tem impedido que a precarização avance sem limites.
Mais do que isso: sempre que o sindicato intervém, o direito é restabelecido. Empresas são obrigadas a regularizar vínculos, pagar direitos negados e indenizar trabalhadores pelas irregularidades cometidas. É assim, na prática concreta, que se constrói a defesa da categoria.
O Sindjorce tem sido, portanto, a principal barreira contra o arbítrio patronal, não no discurso, mas nos resultados.
Nada do que hoje ainda resiste como direito é fruto da boa vontade do mercado.
Por exemplo, se atualmente jornalistas de rádio e televisão podem ser contratados formalmente como jornalistas no Ceará, isso não se deu por reconhecimento espontâneo das empresas, mas como resultado direto da luta deste sindicato, construída ao longo dos últimos 20 anos, por meio de dezenas de mobilizações, mediações e processos judiciais que enfrentaram, ponto a ponto, as tentativas de descaracterização da função jornalística nesses segmentos.
Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que novas formas de precarização avançam sobre a categoria, com destaque para a expansão da pejotização — uma das faces mais agressivas desse processo. Trata-se de uma fraude trabalhista em que colegas são compelidos a atuar como MEIs ou outros tipos de pessoa jurídica, cumprindo rotinas típicas de vínculo empregatício — com subordinação, habitualidade e pessoalidade —, mas sendo excluídos dos direitos previstos na CLT e da nossa jornada legal de 30 horas.
Essa lógica de precarização atravessa todo o setor: dos grandes grupos de comunicação aos veículos médios, das redações às assessorias. É inaceitável que, sob o discurso de “novos modelos de negócio”, se imponha à categoria a perda de direitos historicamente conquistados. Por isso, preocupa-nos também o julgamento da pejotização no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1389, que discutirá a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços, além da competência para julgar esses casos e do ônus da prova quando houver alegação de fraude. Trata-se de uma discussão decisiva, porque seu resultado poderá repercutir sobre milhares de processos e influenciar diretamente a proteção jurídica do trabalho de jornalistas diante de contratos que tentam mascarar vínculos empregatícios.
No setor público, o cenário é igualmente grave e exige denúncia firme. Jornalistas que atuam no serviço público estadual e dos municípios enfrentam um cotidiano de invisibilidade institucional, distorções funcionais e aviltamento salarial. É inadmissível que profissionais sejam contratados por meio de empresas terceirizadas com nomenclaturas genéricas, como “assistente técnico”, para burlar a regulamentação da profissão, ou que aprovados em concursos públicos, como no caso emblemático da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), vinculada ao Governo do Ceará, sejam submetidos a jornadas de 40 horas semanais com remunerações incompatíveis com a complexidade e a responsabilidade da função.
Denunciamos, ainda, que gestores públicos, inclusive aqueles vinculados a campos políticos historicamente comprometidos com os direitos dos trabalhadores, têm ignorado compromissos assumidos com a categoria, como a Plataforma Eleitoral dos Jornalistas, permitindo a descaracterização e a desvalorização do trabalho jornalístico dentro do próprio Estado.
Vivemos também um momento de inflexão no modelo de produção e circulação da informação. O declínio do modelo tradicional de imprensa, simbolizado pelo fim da circulação física de veículos históricos como o Diário do Nordeste, se combina com uma transição digital que, embora amplie o acesso, concentra receitas e poder nas mãos de poucas plataformas globais.
Empresas como Google e Meta passaram a lucrar diretamente com a circulação de conteúdo jornalístico, sem redistribuir de forma justa esse valor para quem o produz. Ao mesmo tempo, impõem uma lógica algorítmica que prioriza engajamento em detrimento da qualidade, nivelando o jornalismo profissional à desinformação e pressionando os profissionais a operar sob critérios que não correspondem ao interesse público.
Soma-se a isso a expansão acelerada da inteligência artificial generativa, que introduz uma nova camada de crise no fazer jornalístico. Não se trata apenas de uma ferramenta tecnológica, mas de um sistema capaz de produzir conteúdos em escala, muitas vezes com aparência de veracidade, mas sem compromisso com os fatos.
Isso impõe às redações e assessorias um paradoxo perverso: o tempo gasto para verificar conteúdos gerados por inteligência artificial passa, em muitos casos, a ser maior do que o necessário para apurar uma informação original. Ao mesmo tempo, esse volume massivo de conteúdos automatizados disputa espaço, atenção e credibilidade com o jornalismo profissional, pressionando ainda mais as condições de trabalho e os critérios de qualidade.
Esse cenário revela que a crise do jornalismo não é apenas econômica ou tecnológica, ela é estrutural. E, por isso, não será superada por soluções individuais, isoladas ou concorrenciais.
A fragmentação do setor, entre redações, assessorias, veículos independentes e iniciativas locais, enfraquece a capacidade coletiva de enfrentamento diante das grandes plataformas e dos novos modelos de exploração do trabalho.
Torna-se cada vez mais necessário avançar em formas ampliadas de cooperação entre jornalistas, veículos, universidades e sociedade civil, capazes de reconstruir, de forma coletiva, as bases de sustentação do trabalho jornalístico como bem público.
Ao mesmo tempo, torna-se evidente que a reconstrução da profissão passa por uma mudança de lógica: da dependência de métricas de audiência para a construção de vínculos reais entre jornalistas, territórios e comunidades.
A credibilidade dos jornalistas não será recuperada apenas com alcance, mas com presença, utilidade pública e conexão concreta com a vida das pessoas. É na relação direta com a sociedade que reside a possibilidade de reconstruir o valor social da profissão.
Diante desse cenário, o Sindjorce não recuará.
Nossa pauta é direta, concreta e inadiável:
Convenção Coletiva Unificada: defender a superação da fragmentação patronal e construir um instrumento coletivo que abarque o exercício profissional do jornalismo em suas diversas formas (impresso, digital e audiovisual), assegurando pisos dignos, jornada legal respeitada e direitos efetivos para todos os jornalistas.
Combate à pejotização e às fraudes trabalhistas: intensificar a denúncia, a atuação institucional e jurídica para garantir o reconhecimento dos vínculos empregatícios, o cumprimento integral da legislação e o enfrentamento de todas as formas de burla aos direitos da categoria.
Regulação das plataformas digitais: lutar por remuneração justa pelo uso do conteúdo produzido por jornalistas, bem como por políticas públicas que garantam sustentabilidade econômica, proteção do trabalho jornalístico e valorização dos profissionais diante das novas dinâmicas tecnológicas.
Defesa das condições de trabalho e do exercício profissional: atuar pela valorização concreta dos jornalistas, com respeito às funções, combate ao acúmulo indevido de tarefas, garantia de condições dignas de trabalho e enfrentamento à sobrecarga imposta pelas novas exigências do ambiente digital.
Inclusão e diversidade: aprofundar o compromisso com a luta antidiscriminatória, garantindo acesso, permanência e protagonismo a jornalistas negros, mulheres, LGBTI+ e periféricos nas redações, nas assessorias e nas instâncias de decisão.
Colegas,
O avanço do individualismo, a ausência de formação política e a escassez do debate sobre direitos trabalhistas, direitos específicos de jornalistas e deontologia profissional nas universidades têm contribuído para o afastamento de parte da categoria de suas próprias ferramentas de defesa coletiva. Mas a história nos ensina, de forma inequívoca, que não há saída individual para crises estruturais.
O sindicato não é uma entidade externa. O sindicato somos nós: organizados, conscientes e comprometidos com a defesa da nossa profissão, dos nossos direitos e da própria democracia.
Neste 7 de abril, convocamos cada jornalista do Ceará (da capital ao interior, da redação à assessoria, do impresso ao digital) a se aproximar, se sindicalizar e participar ativamente da reconstrução coletiva da nossa categoria.
Não estamos diante de uma crise passageira, mas de uma disputa sobre o futuro da profissão e sobre o próprio papel do jornalismo na sociedade.
Mais do que resistir, é hora de reconstruir.
Fraternalmente,
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)
