A Convenção Coletiva de Trabalho 2025 dos jornalistas que atuam em rádio e televisão no Ceará foi homologada nesta quinta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob o registro nº CE001173/2025.
O acordo, firmado entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (Sindatel), assegura reajuste salarial, atualização do piso da categoria e a renovação de conquistas históricas.
A partir de janeiro de 2025, o piso salarial dos jornalistas de rádio e TV passa a ser de R$ 3.482,47 para jornada de 30 horas semanais. Já os profissionais com salários acima do piso terão reajuste de 4,77%, percentual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.
As diferenças retroativas referentes ao período de janeiro a julho de 2025 poderão ser quitadas em forma de abono, em parcela única na folha de agosto, sem reflexos sobre encargos trabalhistas ou previdenciários.
DIREITOS GARANTIDOS
Além do reajuste e do novo piso, a Convenção Coletiva assegura a manutenção de benefícios importantes, entre eles:
- Gratificação de chefia de, no mínimo, 50% do salário;
- Horas extras com adicional de 60% e remuneração em dobro para domingos e feriados;
- Adicional noturno de 20%;
- Auxílio-creche de R$ 844,30 na Região Metropolitana de Fortaleza e de R$ 542,76 nos demais municípios;
- Auxílio-funeral equivalente a dois pisos salariais;
- Seguro de vida no valor mínimo de R$ 80.968,01;
- Complementação salarial em caso de doença por até 10 meses;
- Defesa judicial custeada pela empresa em processos decorrentes do exercício profissional;
- Estabilidade para gestantes, mães adotivas e jornalistas em pré-aposentadoria;
- Adicional específico para repórteres cinematográficos e da área policial.
AVANÇO PARA A CATEGORIA
O presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita, ressaltou que a homologação da Convenção Coletiva representa uma vitória da mobilização sindical:
“Garantimos não apenas a reposição inflacionária e o novo piso, mas também a manutenção de direitos fundamentais para a proteção da categoria diante dos desafios do exercício profissional em rádio e televisão”, destacou.
As negociações tiveram início em janeiro, mês da data-base da categoria, e se estenderam por sete meses. Foram realizadas quatro rodadas formais com o sindicato patronal, além de assembleias e articulações conduzidas pelo Sindjorce ao longo do primeiro semestre.
A proposta inicial das empresas previa apenas 4% de reajuste, considerado insuficiente pela categoria. Após pressão do sindicato, o índice foi elevado para 4,77%, correspondente à inflação acumulada no período.
A Convenção Coletiva tem vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e é válida para todos os jornalistas empregados em empresas de rádio e televisão no Ceará.
