Instrumento coletivo também cria comissão paritária para discutir assédio, discriminação, etarismo, saúde mental e segurança em coberturas externas
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026 dos jornalistas profissionais empregados em empresas de rádio e televisão no Ceará foi registrada nesta sexta-feira (28) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob o número CE001366/2026. O instrumento, firmado entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Ceará (Sindatel), tem vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 e mantém a data-base da categoria em 1º de janeiro.
Entre os principais pontos da nova Convenção estão o novo piso salarial de R$ 3.618,29, o reajuste de 3,9% para os salários acima do piso, a previsão de pagamento de abono correspondente a 5%, referente às diferenças do período de janeiro a agosto, e a criação de uma comissão paritária voltada à prevenção de assédios e discriminações, ao combate ao etarismo, à promoção da saúde mental e à segurança dos jornalistas em coberturas externas.
Novo piso e reajuste salarial
A partir de janeiro de 2026, o piso dos jornalistas de rádio e televisão no Ceará passa a ser de R$ 3.618,29, para jornada de 30 horas semanais.
O valor representa um reajuste de 3,9%, percentual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de negociação. O mesmo índice será aplicado aos jornalistas que recebem salários acima do piso, com incidência sobre os salários de dezembro de 2025.
A Convenção também estabelece que as diferenças retroativas referentes ao período de janeiro a agosto de 2026 poderão ser pagas pelas empresas na forma de abono salarial. Nesse caso, ao percentual de 3,9% é acrescido 1,1% compensatório, totalizando 5%.
O pagamento poderá ser realizado em três parcelas, nas folhas salariais de setembro, outubro e novembro de 2026. O abono também alcança trabalhadores admitidos entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2026, observada eventual proporcionalidade.
Comissão para discutir inclusão, direitos humanos e saúde do trabalhador
Um dos avanços incorporados à nova Convenção é a criação de uma Comissão Paritária para Ações Preventivas, que deverá ser instalada em até 90 dias após a assinatura da CCT.
A comissão terá caráter consultivo e será formada por quatro integrantes, sendo dois indicados pelo Sindjorce e dois pelo sindicato patronal.
Entre os temas que poderão ser discutidos estão o combate ao assédio e às discriminações, o enfrentamento ao etarismo, a saúde mental e a segurança dos jornalistas durante coberturas externas.
A proposta é criar um espaço permanente de diálogo entre trabalhadores e empresas para identificar problemas e propor ações que contribuam para a melhoria das condições de trabalho da categoria.
Outros avanços e garantias
A nova Convenção também mantém uma série de direitos previstos para os jornalistas de rádio e televisão, como adicional de 60% para horas extras, adicional noturno de 20%, gratificação de chefia de pelo menos 50%, auxílio-creche, auxílio-funeral, seguro de vida, complementação salarial em caso de afastamento por doença, estabilidade para gestantes e jornalistas em período de pré-aposentadoria, além de garantias relacionadas ao exercício profissional.
Para o presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita, o registro da Convenção representa mais uma etapa importante da mobilização da categoria e assegura avanços mesmo diante das dificuldades enfrentadas durante as negociações.
“A assinatura e o registro da Convenção representam o resultado de uma negociação que exigiu muita mobilização da categoria. Garantimos o reajuste, um novo piso, o abono com percentual superior ao índice de inflação e avançamos em temas que vão além da questão econômica, como saúde mental, combate às discriminações, etarismo e segurança nas coberturas. São conquistas parciais, mas importantes para os jornalistas e que mostram a importância da organização coletiva. Eles queriam muito menos, fomos um tanto além”, afirma.
Contribuição assistencial: contribua com a luta por seus direitos
Com o registro da Convenção no MTE em 28 de agosto, começa a contar também o prazo de 10 dias para eventual oposição à contribuição assistencial por parte dos jornalistas não associados ao Sindjorce.
Conforme estabelecido na CCT, a contribuição assistencial foi aprovada em assembleia geral da categoria, realizada em 17 de agosto, e terá o valor de R$ 100,00 (cem reais), em parcela única. O desconto está previsto para ocorrer no mês subsequente ao registro da Convenção.
A oposição é um direito reservado aos trabalhadores não associados ao sindicato e poderá ser apresentada individualmente, por escrito, diretamente ao Sindjorce, no prazo de até dez dias após o registro da CCT no sistema Mediador do MTE. A Convenção estabelece que o documento de oposição não deve ser entregue às empresas ou aos empregadores.
O Sindjorce reforça, no entanto, o apelo para que os jornalistas não associados considerem a importância da contribuição para a manutenção da entidade e da própria representação coletiva da categoria.
O valor de R$ 100,00 foi aprovado em assembleia como forma de reduzir o impacto da contribuição sobre os trabalhadores, diante do atual cenário financeiro enfrentado pelo sindicato, marcado pela queda na arrecadação, pelo encerramento de uma fonte de receita em decorrência de processo judicial e pela existência de déficit mensal.
Para o Sindjorce, a contribuição dos não filiados é uma forma de fortalecer a estrutura sindical que participa das negociações coletivas e atua na defesa dos direitos de toda a categoria, independentemente da filiação.
“A assembleia decidiu reduzir a contribuição para R$ 100,00 justamente para tornar esse valor o mais acessível possível. O sindicato precisa continuar existindo e tendo condições de representar os jornalistas nas negociações, nas lutas e na defesa dos direitos da categoria. A Convenção beneficia todos os trabalhadores abrangidos, e essa contribuição é uma forma de ajudar a manter essa estrutura de representação”, destaca Rafael Mesquita.
