Com processo ajuizado há 17 anos, Sindicato reafirma a força da negociação coletiva e da representação jurídica dos jornalistas profissionais em rádio e TV.
Mais uma vitória judicial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) garante o pagamento de R$ 245.003,65 em créditos trabalhistas remanescentes a um grupo de jornalistas que atuaram na TV Diário, emissora do Sistema Verdes Mares. O valor foi recebido no mês de março de 2025 por ex-funcionários que integraram ação ajuizada pelo sindicato em 2007 por descumprimento de sentença normativa. Somados os honorários sucumbenciais pagos ao advogado trabalhista pela empresa (R$ 36.672,20), o montante total do novo repasse chega a R$ 281.675,85.
Essa é a segunda parcela paga no âmbito do mesmo processo. Em junho de 2024, a TV Diário já havia depositado R$ 1.309.668,84 em créditos aos profissionais, além de R$ 201.369,34 em honorários advocatícios. Ao fim da ação, o grupo de 19 jornalistas beneficiados recebeu, em valores brutos, um total de R$ 1.554.672,49. A emissora, por sua vez, desembolsou R$ 1.792.714,03, somando créditos e honorários.
A ação judicial, movida pela assessoria jurídica do Sindjorce, é resultado direto da tentativa do setor empresarial de comunicação de negar a identidade profissional dos jornalistas. Conforme explica o advogado trabalhista Carlos Chagas, que representa o sindicato, o processo foi iniciado após as emissoras de rádio e televisão do Estado, em janeiro de 2002, se recusarem a continuar a negociação coletiva com o sindicato laboral, interrompendo uma sequência de convenções coletivas de trabalho que vinha sendo mantida há mais de duas décadas.
“Os empregadores chegaram a alterar a denominação dos cargos ocupados pelos jornalistas, enquadrando-os como radialistas. Usaram como argumento a regulamentação da profissão de radialista, tentando retirar os jornalistas de sua própria convenção coletiva e submetê-los a outra categoria profissional”, afirma Chagas.
A manobra empresarial visava anular direitos historicamente conquistados pela categoria dos jornalistas, como a jornada especial de cinco horas diárias, o pagamento de diárias de viagem, o auxílio-creche e as horas extras específicas da função jornalística.
“Foi uma tentativa mal-sucedida de negar a especificidade e os direitos dos jornalistas que atuam em rádio e televisão”, reforça o presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita. “Esse é mais um capítulo da nossa luta contra o apagamento da identidade profissional dos jornalistas dentro das empresas de comunicação.”
Processo longo e vitórias sucessivas
O Sindjorce promoveu, desde então, sucessivos Dissídios Coletivos de Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), com o objetivo de preservar e revisar os direitos das convenções coletivas extintas unilateralmente pelas empresas. Em todas as decisões, a Justiça do Trabalho rechaçou a tese das emissoras, reconhecendo o enquadramento dos profissionais como jornalistas.
Mesmo após derrotas no TRT, a TV Diário recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas as decisões das instâncias inferiores foram mantidas. A emissora foi condenada a pagar os valores retroativos correspondentes aos direitos negados durante anos.
“Como se tratava de uma ação com muitos substituídos e cálculos de liquidação minuciosos, a fase de execução se estendeu por sete anos. Esses valores pagos em 2025 são remanescentes da execução final, e só foram possíveis graças à atuação persistente do Sindjorce”, esclarece o advogado Chagas.
O processo movido contra a TV Diário está finalizado. Porém, outras emissoras foram ou ainda serão responsabilizadas. Segundo o Sindjorce, TV Verdes Mares e TV Cidade já foram condenadas e executadas em ações semelhantes. Ainda estão em fase de execução os casos da TV Jangadeiro e da Rede TV (extinta TV Manchete).
Reconhecimento profissional avança, mas ainda há luta
Além das vitórias judiciais, o Sindjorce obteve conquistas políticas e negociais importantes. Em 2018, após anos de pressão e derrotas sucessivas na Justiça, o Sistema Verdes Mares regularizou a situação dos jornalistas de suas emissoras, passando a contratá-los com a nomenclatura e os direitos da categoria.
Apesar do avanço, o sindicato denuncia que a luta dentro do conglomerado ainda não terminou.
“O grupo empresarial insiste em não reconhecer como jornalistas os repórteres cinematográficos, mesmo sendo estes profissionais integrantes fundamentais das equipes de reportagem”, pontua Rafael Mesquita. “A batalha segue, e não vamos recuar enquanto todo jornalista não for tratado como tal.”
O presidente do Sindjorce reforça que a entidade seguirá vigilante na defesa dos direitos da categoria e na luta contra qualquer tentativa de precarização e invisibilização profissional.
“Esta é uma vitória que reafirma o papel do sindicato como guardião da dignidade do trabalho jornalístico”, finaliza Mesquita.
