O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) realizou, excepcionalmente na última sexta-feira (27), mais uma edição do Observatório do Jornalismo, talk show que promove debates sobre os desafios da profissão e as condições de trabalho da categoria.
Com apresentação do presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita, o programa discutiu o tema “Direitos, pejotização e organização: o que está em jogo no jornalismo”, abordando os impactos da pejotização nas redações, a retirada de direitos trabalhistas e a importância da organização coletiva dos jornalistas diante das transformações no mundo do trabalho.
Participaram do debate o jurista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e 2º vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Thiago Tanji; e a jornalista e diretora do Sindjorce, Bemfica de Oliva.
Durante a abertura do programa, Rafael Mesquita destacou que a discussão sobre pejotização e direitos trabalhistas é central para compreender o cenário atual da profissão.
“Está em jogo no jornalismo uma discussão sobre a nossa conjuntura enquanto trabalhadores e também enquanto profissionais. Precisamos conhecer cada vez mais o nosso ofício, mas também os direitos que garantem a proteção da atividade jornalística. O Brasil vive um cenário crescente de precarização das relações de trabalho, e isso atinge diretamente os jornalistas”, afirmou.
Pejotização entra no radar do STF e acirra debate sobre direitos trabalhistas
Um dos pontos centrais do debate foi a expansão da pejotização — prática em que profissionais são contratados como pessoa jurídica em vez de empregados com carteira assinada — agora sob análise direta do Supremo Tribunal Federal.
A Corte discute o assunto no chamado Tema 1389, que deve unificar o entendimento sobre a legalidade desse tipo de contratação em todo o país. A decisão tem potencial de redefinir os limites entre autonomia profissional e vínculo empregatício, além de impactar diretamente direitos trabalhistas, a organização do mercado de trabalho e a própria atuação da Justiça do Trabalho. Enquanto o julgamento não é concluído, houve a suspensão de processos relacionados ao tema em âmbito nacional, por determinação do ministro Gilmar Mendes.
No centro da discussão está a distinção entre contratos legítimos de prestação de serviço e situações consideradas fraude — quando há elementos típicos da relação de emprego, como subordinação e habitualidade. Também estão em jogo os efeitos sobre direitos como FGTS, 13º salário e férias, além de possíveis impactos na arrecadação previdenciária e no financiamento da seguridade social.
Para Jorge Luiz Souto Maior, o avanço desse modelo representa uma ameaça à estrutura de proteção social garantida pela legislação trabalhista brasileira.
“Os direitos trabalhistas estão previstos na Constituição Federal como direitos fundamentais. Quando se substitui a relação de emprego por um contrato de pessoa jurídica, deixa de existir juridicamente essa relação de trabalho. Isso significa, na prática, retirar direitos previstos na Constituição e fragilizar todo o sistema de proteção ao trabalhador”, explicou.
O jurista também alertou para os riscos de decisões judiciais que possam consolidar esse modelo de contratação em larga escala.
“Uma decisão que legitime amplamente a pejotização pode significar, na prática, aniquilar as relações de emprego como conhecemos. É uma mudança profunda, com impactos não apenas para os trabalhadores, mas para todo o sistema de proteção social”, avaliou.
Mobilização e organização coletiva
O dirigente sindical Thiago Tanji ressaltou que o debate sobre pejotização precisa ganhar visibilidade entre os profissionais da comunicação e no conjunto do movimento sindical.
“A pejotização hoje atinge jornalistas que ganham dois ou três mil reais e que estão fora das convenções coletivas. Muitas vezes existe a ideia de que jornalista é apenas o grande apresentador de televisão, mas a realidade da categoria é outra. Por isso é fundamental fortalecer o debate público e a mobilização coletiva para defender os direitos da profissão”, afirmou.
Segundo ele, a atuação dos sindicatos e das entidades representativas é essencial para enfrentar a precarização das relações de trabalho.
“Os sindicatos têm feito uma batalha constante para denunciar esse modelo de contratação e mostrar que ele enfraquece a proteção coletiva dos trabalhadores. Sem organização e mobilização, os direitos conquistados historicamente podem ser perdidos”, alertou.
Conhecimento sobre direitos
A diretora do Sindjorce Bemfica de Oliva destacou que muitos jornalistas desconhecem direitos básicos garantidos pela legislação e pelas convenções coletivas da categoria.
“Mesmo sendo profissionais da informação, muitos jornalistas não conhecem plenamente os seus direitos trabalhistas. Isso dificulta a cobrança e a defesa dessas garantias. Por isso, o papel do sindicato também é informar, orientar e fortalecer a consciência coletiva da categoria”, afirmou.
Segundo ela, a precarização das relações de trabalho exige cada vez mais articulação e participação dos profissionais nas entidades representativas.
“Defender o jornalismo também passa por defender condições dignas de trabalho para quem exerce a profissão. O fortalecimento da organização coletiva é fundamental nesse processo”, completou.
Espaço de debate da categoria
O Observatório do Jornalismo é uma iniciativa do Sindjorce que busca ampliar o debate público sobre temas estratégicos para a profissão, reunindo especialistas, dirigentes sindicais e jornalistas para discutir desafios contemporâneos da área.
O programa é transmitido pelas plataformas digitais do sindicato e tem como objetivo contribuir para a reflexão crítica sobre o jornalismo, os direitos da categoria e as transformações no mundo do trabalho.
A edição completa está disponível no YouTube e nas redes sociais do Sindjorce.
