O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) recebeu denúncias de que a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza estaria ocupando cargos na sua Assessoria de Imprensa com profissionais sem formação em Jornalismo. As informações chegaram à entidade por e-mail e por relatos orais. Diante disso, o sindicato irá oficiar a Prefeitura de Fortaleza e a SME, cobrando explicações e exigindo providências para garantir o cumprimento da legislação que determina a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão no serviço público da capital cearense.
De acordo com as denúncias recebidas, a atual gestão da SME teria substituído jornalistas diplomados por profissionais sem formação na área. Na administração anterior, a Assessoria de Imprensa contava com cinco jornalistas formadas e experientes. Atualmente, apenas duas profissionais com diploma permanecem na equipe. A coordenadora de comunicação foi exonerada e substituída por um economista, enquanto outro cargo de jornalista estaria sendo ocupado por um estudante de Administração.
Lei municipal exige diploma em Jornalismo
Desde 2012, uma legislação municipal sancionada pela então prefeita Luizianne Lins (PT) determina que apenas jornalistas graduados ocupem cargos de jornalismo nos órgãos públicos de Fortaleza. A capital cearense foi a quinta cidade do Brasil a estabelecer essa exigência, seguindo o exemplo de Belo Horizonte, Campina Grande, Natal e Maceió.
A regulamentação tem como objetivo garantir a qualidade da informação produzida pelo setor público e valorizar o exercício ético e qualificado do Jornalismo. A nomeação de profissionais sem formação específica representa um retrocesso e desrespeita tanto a categoria quanto o direito da sociedade a uma comunicação profissional e responsável.
Sindjorce exige providências
Diante das denúncias, o Sindjorce reforça a necessidade de fiscalização e anuncia que enviará um ofício à Prefeitura de Fortaleza cobrando esclarecimentos e a regularização dos cargos ocupados de forma irregular na Assessoria de Imprensa da SME. O sindicato acompanhará o caso e exigirá medidas para garantir o cumprimento da legislação vigente.
A entidade também ressalta que a fragilização das equipes de assessoria de imprensa no serviço público enfraquece a transparência e compromete a qualidade da informação, prejudicando tanto os profissionais quanto a população.
O Sindjorce seguirá atento e atuante na defesa da valorização dos jornalistas e do respeito à legislação.
