A pejotização tem se tornado uma ameaça crescente para os jornalistas no Ceará. Empresas de comunicação, assessorias de imprensa e outros contratantes têm utilizado o modelo de Microempreendedor Individual (MEI) para burlar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), negando direitos fundamentais da categoria. Diante desse cenário, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) lança uma campanha estruturada para combater essa prática ilegal, exigir a regularização das contratações e conscientizar os profissionais sobre seus direitos.
A campanha será conduzida em três etapas estratégicas. A primeira delas, fundamental para o sucesso da iniciativa, consiste na realização de uma pesquisa para mapear a dimensão da pejotização no mercado jornalístico cearense. A participação da categoria é crucial nesse momento, pois os dados levantados subsidiarão um dossiê a ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho, provocando ações concretas contra as empresas que utilizam esse modelo fraudulento.
A pejotização ocorre quando jornalistas são forçados ou convencidos a se registrar como MEI, criando uma falsa relação de prestação de serviço. Na prática, esses trabalhadores continuam submetidos a vínculos típicos de emprego, como subordinação, pessoalidade e jornada fixa, mas sem acesso a direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e contribuição previdenciária garantida pelo empregador. Essa estratégia permite que as empresas reduzam custos enquanto precarizam a profissão e enfraquecem a organização da categoria.
Além de denunciar essa prática, o Sindjorce pretende mobilizar a categoria para exigir que as empresas respeitem a legislação trabalhista e os acordos coletivos da categoria. O sindicato já teve êxito em ações semelhantes, como na campanha “Estágio Não é Exploração”, que resultou em medidas concretas contra abusos cometidos no estágio de jornalismo. Agora, o objetivo é garantir que os jornalistas cearenses tenham condições dignas de trabalho e segurança jurídica em suas contratações.
A luta contra a pejotização é uma defesa da profissão e da valorização do jornalismo. Para isso, o Sindjorce convoca todos os jornalistas do estado a colaborarem com a campanha, começando pela participação na pesquisa inicial. Acesse o formulário no link abaixo e contribua para essa mobilização em defesa dos direitos da categoria.
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